Apelação / Remessa Necessária 0003132-56.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 174.076,80

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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AMBITEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ

Reu

LEONIDAS FARIAS

CPF

Reu

TERCIO BORLENGHI JUNIOR

CPF

Reu

CTRVV- CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS VILA VELHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE

CPF·Representa: Autor

WILSON MARQUETI JUNIOR

OAB/ES 000527·CPF·Representa: Réu

JOSE DIOGO BASTOS NETO

OAB/RJ 182666·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUERZONI

OAB/SP 194553·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

AMBITEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ

Reu

LEONIDAS FARIAS

CPF

Reu

TERCIO BORLENGHI JUNIOR

CPF

Reu

CTRVV- CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS VILA VELHA LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL DALARMELINA

CPF

Reu

TELMYR BENICIO DA SILVA

CPF

Reu

VALDIR DAMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE

CPF·Representa: Autor

WILSON MARQUETI JUNIOR

OAB/ES 000527·CPF·Representa: Réu

JOSE DIOGO BASTOS NETO

OAB/RJ 182666·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUERZONI

OAB/SP 194553·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO CAMPOS JUNIOR

OAB/SP 152139·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA CERUTI PINTO

OAB/ES 001785·CPF·Representa: Réu

FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI

OAB/ES 009294·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PEREIRA MOZINE

OAB/ES 013402·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA VARGAS ANDRE

OAB/ES 011476·CPF·Representa: Réu

CATARINA MODENESI MANDARANO

OAB/ES 007377·CPF·Representa: Réu

GIRLÉA ESCOPELLI GOMES

OAB/ES 014164·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO LEITE PELAES

OAB/ES 007026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

03/04/2023, 07:35

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

03/04/2023, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55

13/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/02/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

03/04/2023, 07:35

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

03/04/2023, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55

13/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56

Documentos

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•01/02/2023, 11:48

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legal

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12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/02/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2023, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

02/02/2023, 12:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13

01/02/2023, 11:55

Sentença confirmada - por unanimidade

01/02/2023, 11:48

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

16/12/2022, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/12/2022, 14:19

Retirado de pauta

16/11/2022, 17:09

Juntada de Petição

14/11/2022, 19:27

Juntada de Petição

14/11/2022, 19:27

Juntada de Petição

14/11/2022, 19:27

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:16

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:49

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

03/11/2022, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168

28/10/2022, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

15/03/2022, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/03/2022, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

15/03/2022, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 09/03/2022 18:34:20)

09/03/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/03/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2022, 14:32

Decisão interlocutória

24/02/2022, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

24/02/2022, 14:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

12/09/2020, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/09/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/08/2020, 10:23

Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP

20/08/2020, 22:03

Despacho/Decisão - de Expediente

20/08/2020, 22:03

Distribuído por prevenção - Número: 50095321720204020000

19/08/2020, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 22:03