Execução Fiscal 0032074-37.2016.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0032074-37.2016.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 11:06

Recebimento

30/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: CAMPOFERTIL DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 22 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 28 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 18 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 0032074-37.2016.4.02.5115/RJ (Pauta: 75) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

03/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 14:40

Petição (Apelação)

20/05/2025, 12:41

Indeferimento da petição inicial

11/04/2025, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2025, 13:38

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

02/04/2024, 17:46

Por decisão judicial

16/04/2019, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2019, 00:00

Por decisão judicial

12/07/2018, 13:15

Recebimento

28/07/2017, 15:36

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2016, 15:21

Distribuição (sorteio)

29/03/2016, 15:29

Documentos

•03/07/2025, 00:00