Embargos à Execução 5031438-47.2024.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5031438-47.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5031438-47.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50167837020244025101/RJ) RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: SUPER AMERICAS COMERCIO DE TECNOLOGIA E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) EMBARGANTE: PRISCILA TABATA COSTA SIQUEIRA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 105 - 29/08/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Aguarda Pagamento Evento 104 - 29/08/2025 - Determinada a intimação

01/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

29/08/2025, 21:22

Mero expediente

29/08/2025, 19:16

Mero expediente

30/07/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5031438-47.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SUPER AMERICAS COMERCIO DE TECNOLOGIA E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) EMBARGANTE: PRISCILA TABATA COSTA SIQUEIRA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Após a juntada da proposta de honorários, a parte autora impugnou no evento 55, PET1 o valor de R$ 5.313,00 apresentado pelo Perito no evento 50, PET1. Instado a se manifestar acerca da impugnação, o Perito reduziu o valor da proposta para R$ 4.250,40 (evento 64, PET1), o qual também foi objeto de impugnação, desta vez tanto pela parte autora quando pela parte ré (evento 69, PET1 e evento 72, PET1). Intimado para juntar aos autos o programa de trabalho para fundamentar a proposta de honorários, o Perito apresentou planilha de cálculo com a composição dos custos da Perícia, mantendo o valor de R$ 4.250,40 (evento 87, PET1). Tendo em vista a natureza da causa e considerando a apresentação da planilha com as especificações dos custos da perícia, ARBITRO os honorários periciais nos presentes autos no valor de R$ 4.250,40, quantia essa compatível com o trabalho a ser desenvolvido. Dessa forma, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar, em conta à disposição do Juízo, o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 4.250,40. Comprovado o depósito, intime-se o Perito nomeado nos presentes autos para elaboração do laudo pericial: Prazo: 30 (trinta) dias. Entregue o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Transcorrido o prazo, e tendo o Perito respondido a quaisquer eventuais questionamentos, providencie a Secretaria a expedição do alvará de levantamento dos honorários periciais. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5031438-47.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SUPER AMERICAS COMERCIO DE TECNOLOGIA E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) EMBARGANTE: PRISCILA TABATA COSTA SIQUEIRA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimado no evento 61, DESPADEC1 para apresentar nova proposta de honorários, o Perito nomeado pelo Juízo concordou em reduzir em 20% (vinte por cento) o valor anteriormente proposto, cujo quantum passou a ser R$ 4.250,40 (evento 64, PET1). Intimadas as partes para ciência da nova proposta de honorários periciais, a CEF alegou no evento 69, PET1, em síntese, que o valor apresentado não obedece ao disposto na tabela da Justiça Federal, enquanto a parte embargante apresentou nova impugnação pleiteando a redução para R$ 2.000,00 (evento 72, PET1), face à baixa complexidade dos quesitos apresentados, bem como das estimativas de honorários apresentadas em outros processos semelhantes. Preliminarmente, em relação à impugnação apresentada pela CEF no evento 69, PET1, esclareço que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que fixa os valores dos honorários a serem pagos aos Peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, §3º, II, do CPC, trata de remuneração de Perito nas hipóteses em que a responsabilidade pela totalidade do pagamento recai sobre beneficiário da gratuidade da Justiça, NÃO SENDO O CASO DOS PRESENTES AUTOS, uma vez que a perícia foi requerida no evento 25, PET1 por parte que não possui o benefício da gratuidade, cabendo a esta o pagamento integral do valor que vier a ser arbitrado pelo Juízo, razão pela qual INDEFIRO o requerido pela CEF no que se refere à utilização da tabela da Justiça Federal para fins de fixação dos honorários periciais. Quanto à impugnação da parte embargante, DETERMINO a intimação do Perito para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o programa de trabalho em que conste o detalhamento da estimativa de horas, além de outros itens que julgar relevantes para fundamentar a proposta de honorários apresentada no evento 64, PET1. Cientes as partes acerca da presente decisão e decorrido o prazo acima deferido, voltem os autos conclusos para prosseguimento do feito.

03/06/2025, 00:00

Mero expediente

02/06/2025, 15:22

Mero expediente

04/04/2025, 18:44

Mero expediente

10/12/2024, 15:16

Mero expediente

06/11/2024, 15:58

Ato ordinatório

01/10/2024, 23:13

Mero expediente

04/07/2024, 14:12

Distribuição (dependência)

13/05/2024, 17:36

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

—

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