Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060152-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060152-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50141257320244025101/RJ) RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES REQUERENTE: AMIEL KHAYAT ADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

30/04/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50141257320244025101/RJ) RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES REQUERENTE: AMIEL KHAYAT ADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 14/04/2026 - Juntado(a)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50141257320244025101/RJ) RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES REQUERENTE: AMIEL KHAYAT ADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 25/03/2026 - PETIÇÃO Evento 71 - 12/03/2026 - Despacho

26/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 16:50

Mudança de Classe Processual

11/03/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMIEL KHAYAT ADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (eventos 51 e 59), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Fica estabelecido o pagamento da quantia líquida de R$ 18.214,42 (dezoito mil duzentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos) em favor da parte autora. Sobre o valor do acordo, deverá haver a retenção do Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004. Custas e honorários advocatícios conforme pactuado pelas partes: cada qual arcará com os honorários de seus respectivos patronos, ficando a parte autora responsável pelo pagamento de seu advogado, na forma da proposta aceita. Considerando que a aceitação do acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado imediato. Expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando-se os dados bancários e a retenção do PSS conforme legislação vigente. Após a confirmação do pagamento da RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/02/2026, 00:00

Homologação de Transação

20/02/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50141257320244025101/RJ) RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES AUTOR: AMIEL KHAYAT ADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 04/02/2026 - PETIÇÃO

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50141257320244025101/RJ) RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES AUTOR: AMIEL KHAYAT ADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 16/10/2025 - Juntada de certidão

17/10/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

16/10/2025, 20:41

Mero expediente

03/10/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMIEL KHAYAT ADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a matéria versada nos autos, remetam-se os autos ao CEJUSC. Com o retorno dos autos, não havendo conciliação, renove-se a citação da parte ré para, em até 30 dias, manifestar-se para oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Após a apresentação da contestação e eventuais documentos pela ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.

30/09/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

29/09/2025, 20:55

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00