Cumprimento de sentença 0142313-53.2016.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0142313-53.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0142313-53.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCELLO JANSEN DE MELLO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Custas na forma da lei Pelas razões consignadas na fundamentação, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos no evento 94, face a perda de seu objeto. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

02/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2025, 19:38

Mero expediente

28/11/2025, 18:02

Mero expediente

18/07/2025, 17:58

Petição (Embargos de declaração)

08/07/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0142313-53.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCELLO JANSEN DE MELLO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de honorários de sucumbência fixados em favor da União Federal na sentença do evento 45 e majorados nas instâncias superiores (eventos 64 e 65). No evento 66, o executado apresentou guia de pagamento realizado espontaneamente em agosto de 2024, no valor de R$ 18.561,17. Instada a se manifestar acerca do pagamento realizado, a União discordou do total pago, requerendo a intimação do executado para complementar o pagamento, com a diferença de R$ 4.807,82 (evento 73). No evento 80, impugnação da parte executada, alegando nada mais ser devido à União, diante do pagamento já efetuado. Petição da União reiterando ser devida a complementação do pagamento (evento 85). É o relatório. Decido. No caso dos autos, a parte autora foi condenada no pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 12,65% sobre o valor atualizado da causa, considerando as majorações do percentual pelas instâncias superiores. No que se refere à atualização dos valores, assiste razão à parte executada, uma vez que, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, não se aplica o IGP-M como índice de atualização, mas, sim, o IPCA-E. Dito isso, considerando a data do depósito efetuado pelo autor, o valor devido a título de honorários corresponderia a R$ 21.131,86, em agosto de 2024, conforme cálculo do juízo, senão vejamos: Assim, considerando que a parte executada depositou valor menor que o apurado pelo juízo, é devida a complementação do pagamento da diferença entre o valor pago e o valor acima apurado, que corresponde ao total de R$ 2.570,69, em agosto de 2024. Portanto, deve o executado complementar o pagamento da diferença apurada, que atualizada até a presente data, corresponde a R$ 2.698,02, conforme nova apuração do juízo: DISPOSITIVO Ante o exposto, determino o prosseguimento da execução com o pagamento da diferença de R$ 2.698,02, atualizada até julho de 2025. Intimem-se. No prazo de 15 dias, efetue, a parte executada, o pagamento da diferença ora apurada. Com o pagamento, abra-se vista à União, pelo prazo de 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

01/07/2025, 17:49

Ato ordinatório

15/04/2025, 16:10

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/04/2025, 13:40

Mero expediente

03/04/2025, 19:34

Mero expediente

21/03/2025, 17:54

Recebimento

17/03/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2356929/RJ (2023/0144976-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: MARCELLO JANSEN DE MELLO ADVOGADOS: DIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE - RJ168945 LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - RJ049207 ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA - RJ147258 REQUERIDO: UNIÃO DESPACHO Petição n. 750.803/2024 (e-STJ, fls. 2.672-2.675): nada a deferir, tendo em vista que as providências relacionadas ao correto cumprimento da decisão judicial proferida nestes autos, inclusive quanto aos ônus de sucumbência, deverão ser solicitadas diretamente ao magistrado de primeiro grau, a quem compete a sua apreciação. Quanto ao mais, verifique a Coordenadoria se as partes foram regularmente intimadas do acórdão de fls. 2.659-2.664 (e-STJ); se constatada a regularidade das intimações, e em não havendo nenhum recurso pendente de apreciação, certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a imediata baixa dos autos à origem. Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2356929/RJ (2023/0144976-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MARCELLO JANSEN DE MELLO ADVOGADOS: DIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE - RJ168945 LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - RJ049207 ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA - RJ147258 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024.

25/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0142313-53.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCELLO JANSEN DE MELLO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de honorários de sucumbência fixados em favor da União Federal na sentença do evento 45 e majorados nas instâncias superiores (eventos 64 e 65). No evento 66, o executado apresentou guia de pagamento realizado espontaneamente em agosto de 2024, no valor de R$ 18.561,17. Instada a se manifestar acerca do pagamento realizado, a União discordou do total pago, requerendo a intimação do executado para complementar o pagamento, com a diferença de R$ 4.807,82 (evento 73). No evento 80, impugnação da parte executada, alegando nada mais ser devido à União, diante do pagamento já efetuado. Petição da União reiterando ser devida a complementação do pagamento (evento 85). É o relatório. Decido. No caso dos autos, a parte autora foi condenada no pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 12,65% sobre o valor atualizado da causa, considerando as majorações do percentual pelas instâncias superiores. No que se refere à atualização dos valores, assiste razão à parte executada, uma vez que, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, não se aplica o IGP-M como índice de atualização, mas, sim, o IPCA-E. Dito isso, considerando a data do depósito efetuado pelo autor, o valor devido a título de honorários corresponderia a R$ 21.131,86, em agosto de 2024, conforme cálculo do juízo, senão vejamos: Assim, considerando que a parte executada depositou valor menor que o apurado pelo juízo, é devida a complementação do pagamento da diferença entre o valor pago e o valor acima apurado, que corresponde ao total de R$ 2.570,69, em agosto de 2024. Portanto, deve o executado complementar o pagamento da diferença apurada, que atualizada até a presente data, corresponde a R$ 2.698,02, conforme nova apuração do juízo: DISPOSITIVO Ante o exposto, determino o prosseguimento da execução com o pagamento da diferença de R$ 2.698,02, atualizada até julho de 2025. Intimem-se. No prazo de 15 dias, efetue, a parte executada, o pagamento da diferença ora apurada. Com o pagamento, abra-se vista à União, pelo prazo de 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELLO JANSEN DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 25 de MAIO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal. Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Apelação Cível Nº 0142313-53.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

02/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

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Outras Decisões

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