Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004460-85.2024.4.02.5116/RJ
REQUERIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS
ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o estágio atual das etapas definidas no evento 107, OUT6.
Com a resposta, voltem-me conclusos.
08/04/2026, 00:00
Mero expediente
07/04/2026, 07:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004460-85.2024.4.02.5116/RJ
REQUERIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS
ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)
DESPACHO/DECISÃO
Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento judicial, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, dê cumprimento à obrigação de fazer, no sentido de proceder à expedição e entrega do diploma referente ao curso concluído pela parte autora, sob pena de imposição de multa, o que deverá comprovar nos autos.
03/11/2025, 00:00
Mero expediente
30/10/2025, 12:17
Mudança de Classe Processual
30/10/2025, 11:23
Recebimento
29/10/2025, 14:55
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/09/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5004460-85.2024.4.02.5116/RJ
RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU)
ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)
RECORRENTE: JESSIKA FERREIRA CAVALCANTI (AUTOR)
ADVOGADO(A): CLARA GABRYELLE PINTO DE ABREU (OAB RJ240741)
RECORRIDO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (RÉU)
RECORRIDO: MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD (RÉU)
ADVOGADO(A): ERICA DA FONSECA DIAS CORREA (OAB RJ114435)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB RJ094260)
RECORRIDO: OS MESMOS
A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENO A PARTE RECORRENTE VENCIDA EM HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO §3º DO ART. 98 DO CPC, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO COM BASE NA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE À ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004460-85.2024.4.02.5116/RJ
RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
RECORRENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU)
ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)
RECORRENTE: JESSIKA FERREIRA CAVALCANTI (AUTOR)
ADVOGADO(A): CLARA GABRYELLE PINTO DE ABREU (OAB RJ240741)
RECORRIDO: MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD (RÉU)
ADVOGADO(A): ERICA DA FONSECA DIAS CORREA (OAB RJ114435)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB RJ094260)
responsabilidade civil. emissão de diploma. feuduc. sentença de parcial procedência. recurso apenas da parte autora em face dos danos morais não concedidos. não há nos autos qualquer indício de quando a parte autora requereu administrativamente a emissão do diploma. único documento apresentado é uma certidão de 2013 atestando a colação de grau em 2011. ingresso por concurso público na polícia militar em 2014. ausência de comprovação de maiores repercussões em sua esfera pessoal. manutenção da sentença. recurso conhecido e não provido.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do §3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro com base na declaração de hipossuficiência apresentada. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2025.
26/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/08/2025, 15:36
Mero expediente
08/08/2025, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004460-85.2024.4.02.5116/RJ
RÉU: MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD
ADVOGADO(A): ERICA DA FONSECA DIAS CORREA (OAB RJ114435)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB RJ094260)
RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS
ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), considerando a apresentação de recurso pela parte autora, ao recorrido para contrarrazões, no prazo de 10 dias.
Após, os autos serão remetidos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO
P/ Diretor de Secretaria
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 13:17
Petição (Recurso inominado)
01/07/2025, 11:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004460-85.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JESSIKA FERREIRA CAVALCANTI
ADVOGADO(A): CLARA GABRYELLE PINTO DE ABREU (OAB RJ240741)
RÉU: MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD
ADVOGADO(A): ERICA DA FONSECA DIAS CORREA (OAB RJ114435)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB RJ094260)
RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS
ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)
SENTENÇA
Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos, porém lhes nego provimento.
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/09/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5004460-85.2024.4.02.5116/RJ
RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU)
ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)
RECORRENTE: JESSIKA FERREIRA CAVALCANTI (AUTOR)
ADVOGADO(A): CLARA GABRYELLE PINTO DE ABREU (OAB RJ240741)
RECORRIDO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (RÉU)
RECORRIDO: MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD (RÉU)
ADVOGADO(A): ERICA DA FONSECA DIAS CORREA (OAB RJ114435)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB RJ094260)
RECORRIDO: OS MESMOS
A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENO A PARTE RECORRENTE VENCIDA EM HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO §3º DO ART. 98 DO CPC, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO COM BASE NA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE À ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004460-85.2024.4.02.5116/RJ
RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
RECORRENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU)
ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)
RECORRENTE: JESSIKA FERREIRA CAVALCANTI (AUTOR)
ADVOGADO(A): CLARA GABRYELLE PINTO DE ABREU (OAB RJ240741)
RECORRIDO: MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD (RÉU)
ADVOGADO(A): ERICA DA FONSECA DIAS CORREA (OAB RJ114435)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB RJ094260)
responsabilidade civil. emissão de diploma. feuduc. sentença de parcial procedência. recurso apenas da parte autora em face dos danos morais não concedidos. não há nos autos qualquer indício de quando a parte autora requereu administrativamente a emissão do diploma. único documento apresentado é uma certidão de 2013 atestando a colação de grau em 2011. ingresso por concurso público na polícia militar em 2014. ausência de comprovação de maiores repercussões em sua esfera pessoal. manutenção da sentença. recurso conhecido e não provido.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do §3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro com base na declaração de hipossuficiência apresentada. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2025.
26/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/08/2025, 15:36
Mero expediente
08/08/2025, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004460-85.2024.4.02.5116/RJ
RÉU: MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD
ADVOGADO(A): ERICA DA FONSECA DIAS CORREA (OAB RJ114435)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB RJ094260)
RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS
ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), considerando a apresentação de recurso pela parte autora, ao recorrido para contrarrazões, no prazo de 10 dias.
Após, os autos serão remetidos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO
P/ Diretor de Secretaria
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 13:17
Petição (Recurso inominado)
01/07/2025, 11:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004460-85.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JESSIKA FERREIRA CAVALCANTI
ADVOGADO(A): CLARA GABRYELLE PINTO DE ABREU (OAB RJ240741)
RÉU: MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD
ADVOGADO(A): ERICA DA FONSECA DIAS CORREA (OAB RJ114435)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB RJ094260)
RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS
ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)
SENTENÇA
Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos, porém lhes nego provimento.
12/06/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/06/2025, 16:08
Procedência em Parte
08/05/2025, 13:39
Outras Decisões
26/03/2025, 14:41
Mero expediente
18/10/2024, 17:14
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)