Mandado de Segurança Cível 0046599-03.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

KEYMILE LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO

OAB/RJ 058352·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA

OAB/RJ 128762·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/03/2026, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/03/2026, 20:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

23/03/2026, 02:03

Despacho

20/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00465990320154025101/TRF2

16/03/2026, 13:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

01/08/2025, 18:12

Despacho

24/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 13:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/07/2025, 13:32

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

01/04/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/03/2026, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:34

23/03/2026, 20:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

23/03/2026, 02:03

Despacho

20/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00465990320154025101/TRF2

16/03/2026, 13:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

01/08/2025, 18:12

Despacho

24/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 13:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/07/2025, 13:32

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:32

Baixa Definitiva

28/05/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/05/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/04/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/04/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 19:31

Despacho

14/04/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 21:38

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO15S para RJRIO14S)

31/03/2025, 11:56

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:56

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO15 Número: 00465990320154025101/TRF2

28/03/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KEYMILE LTDA. ADVOGADO(A): AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (OAB RJ058352) ADVOGADO(A): DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (OAB RJ128762) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0046599-03.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/05/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 05:31

Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF

14/05/2021, 05:31

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

18/01/2016, 16:30

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

18/01/2016, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/01/2016, 14:08

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/01/2016, 14:07

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/01/2016, 14:02

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/01/2016, 09:57

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

12/01/2016, 17:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

12/01/2016, 17:02

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

11/01/2016, 14:05

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

11/01/2016, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

11/01/2016, 14:03

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

11/01/2016, 13:40

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/12/2015, 10:42

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

11/12/2015, 17:23

Certidão - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

11/12/2015, 17:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/12/2015, 15:12

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

01/07/2015, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/06/2015, 10:38

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/06/2015, 12:21

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/06/2015, 12:34

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/06/2015, 10:33

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/05/2015, 10:43

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/05/2015, 13:10

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/05/2015, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/05/2015, 13:49

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/05/2015, 12:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

13/05/2015, 11:56

Certidão - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

13/05/2015, 11:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

13/05/2015, 11:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

13/05/2015, 11:22

Conclusão para Despacho - (JRJSYX-YASMIN DE MELO SILVA)

11/05/2015, 14:14

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

08/05/2015, 08:03

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

08/05/2015, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2016, 14:05

SENTENÇA

•01/07/2015, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 14:14