Recurso Especial 5055992-85.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 108.850,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 32

Partes do Processo

DEBORA BAIA BARBOSA

CPF 094.***.***-78

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 18:03

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 189219/2025

07/03/2025, 19:11

Protocolizada Petição 189219/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162169/2025

26/02/2025, 19:56

Protocolizada Petição 162169/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 19:10

Conhecido o recurso de DEBORA BAIA BARBOSA e não-provido

18/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

23/09/2024, 14:11

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

23/09/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/09/2024, 17:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 19:10

Certidão

•20/09/2024, 17:54

Acórdão

•20/09/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:54

Acórdão

•20/09/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/09/2024, 17:54

Decisão

•20/09/2024, 17:54

Decisão

•20/09/2024, 17:54

Decisão

•20/09/2024, 17:54

Decisão

•20/09/2024, 17:54

Decisão

•20/09/2024, 17:54

Sentença

•20/09/2024, 17:54

Decisão

•20/09/2024, 17:54

Decisão

•20/09/2024, 17:54

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