Apelação Cível 5055992-85.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 108.850,00

Orgao julgador

GABINETE 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

DEBORA BAIA BARBOSA

CPF 094.***.***-78

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

19/03/2025, 13:00

Recebidos os autos do STJ

18/03/2025, 19:39

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Perguntas Frequentes

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038•Representa: ATIVO

BRUNO ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5055992852020402510120240920175233

20/09/2024, 17:52

Recurso Especial Admitido

20/09/2024, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/09/2024, 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/09/2024, 16:41

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

18/09/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/09/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/09/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/09/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/08/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/08/2024, 16:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 19:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/09/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 15:27

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•29/01/2024, 20:16

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 19:30

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