Apelação Cível 5055992-85.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Reintegração
Regime
Militar
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Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 108.850,00
Órgão julgador
Gabinete 32
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3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Partes do Processo
DEBORA BAIA BARBOSA
CPF
094.***.***-78
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO
OAB/MG 099038
·
CPF
248.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO ARAUJO
CPF
017.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
19/03/2025, 13:00
Recebidos os autos do STJ
18/03/2025, 19:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5055992852020402510120240920175233
20/09/2024, 17:52
Recurso Especial Admitido
20/09/2024, 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/09/2024, 17:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/09/2024, 16:41
Juntada de certidão
19/09/2024, 10:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
18/09/2024, 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/09/2024, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/09/2024, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024, 18:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/09/2024, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/09/2024, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/08/2024, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/08/2024, 16:00
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Todas as movimentações
(80)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
19/03/2025, 13:00
Recebidos os autos do STJ
18/03/2025, 19:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5055992852020402510120240920175233
20/09/2024, 17:52
Recurso Especial Admitido
20/09/2024, 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2025, 19:39
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
20/09/2024, 17:08
20/09/2024, 17:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/09/2024, 16:41
Juntada de certidão
19/09/2024, 10:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
18/09/2024, 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/09/2024, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/09/2024, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024, 18:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/09/2024, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/09/2024, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/08/2024, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/08/2024, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/08/2024, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/08/2024, 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/08/2024, 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024, 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024, 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024, 22:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
13/08/2024, 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024, 15:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
03/05/2024, 16:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/04/2024, 12:39
Juntada de certidão
26/03/2024, 13:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>
26/03/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
25/03/2024, 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 35
25/03/2024, 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
25/03/2024, 18:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
22/03/2024, 13:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
05/03/2024, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/03/2024, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2024, 19:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/02/2024, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/02/2024, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/02/2024, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/02/2024, 16:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/02/2024, 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/02/2024, 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/01/2024, 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024, 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/01/2024, 20:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
29/01/2024, 20:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
25/10/2023, 20:17
Sentença confirmada - por unanimidade
04/10/2023, 19:30
Juntada de Petição
02/10/2023, 11:11
Juntada de certidão
18/09/2023, 12:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
18/09/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
15/09/2023, 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
15/09/2023, 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
15/09/2023, 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
05/09/2023, 13:57
Retirado de pauta
06/06/2023, 13:45
Juntada de Petição
25/05/2023, 11:38
Juntada de Petição
25/05/2023, 11:38
Juntada de certidão
18/05/2023, 16:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
18/05/2023, 14:47
Juntada de Petição
18/05/2023, 12:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
18/05/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
17/05/2023, 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
17/05/2023, 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
17/05/2023, 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
12/05/2023, 12:42
Juntada de Petição
27/07/2022, 16:26
Alterado o assunto processual
20/05/2022, 17:55
Juntada de Petição
19/05/2022, 17:50
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
02/05/2022, 15:52
Juntada de Petição
22/03/2022, 14:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
26/10/2021, 15:58
Juntada de certidão
26/10/2021, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
25/10/2021, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/10/2021, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/10/2021, 18:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
20/10/2021, 15:49
Distribuído por sorteio
19/10/2021, 21:22
ATO ORDINATÓRIO
•
06/09/2024, 13:23
ACÓRDÃO
•
13/08/2024, 15:27
EXTRATO DE ATA
•
29/04/2024, 12:39
ATO ORDINATÓRIO
•
15/02/2024, 14:09
ACÓRDÃO
•
29/01/2024, 20:16
EXTRATO DE ATA
•
04/10/2023, 19:30