Cumprimento de sentença 0163857-60.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 56.300,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

MARIA LUCIA DE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

ERALDO DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES

OAB/RJ 001415·CPF·Representa: Autor

DANILO XAVIER MOREIRA ALVES

OAB/RJ 184895·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

04/04/2026, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031413620264020000/TRF2

19/03/2026, 16:20

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 178 e 177 Número: 50031413620264020000/TRF2

04/03/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

24/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:54

Decisão interlocutória

20/02/2026, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/11/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:54

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

04/04/2026, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031413620264020000/TRF2

19/03/2026, 16:20

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 178 e 177 Número: 50031413620264020000/TRF2

04/03/2026, 14:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

24/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:54

Decisão interlocutória

20/02/2026, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/11/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

24/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

04/08/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

04/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

01/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/07/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/05/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/05/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/05/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149

14/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 19:51

Decisão interlocutória

06/05/2025, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2025 13:18:42)

28/03/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/01/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/01/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/01/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

14/01/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/01/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/01/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 12:46

Despacho

30/12/2024, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

25/09/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/09/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:39

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

06/09/2024, 17:40

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

08/08/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

09/07/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/07/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/07/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/07/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 14:29

Juntado(a)

07/07/2024, 14:29

Juntado(a)

07/07/2024, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2024, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2024, 14:06

Determinada a intimação

28/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/01/2024, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/01/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 13:03

Despacho

20/01/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 15:52

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

06/11/2023, 15:47

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

21/09/2023, 12:15

Determinada a intimação

18/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 17:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 01638576020174025102

04/08/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA LUCIA DE ANDRADE SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (OAB RJ001415B) ADVOGADO(A): DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895) APELANTE: ERALDO DE SOUZA MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (OAB RJ001415B) ADVOGADO(A): DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0163857-60.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

03/06/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/05/2022, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 17:16

Despacho

14/03/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

26/11/2021, 01:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/10/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/10/2021, 16:37

Juntada de Petição

28/10/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/10/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/10/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 13:21

Decisão interlocutória

24/10/2021, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/04/2021, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 23:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/03/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/03/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/03/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 21:44

Determinada a intimação

10/03/2021, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/02/2021, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

11/02/2021, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

11/02/2021, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/02/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2021, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 14:33

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/02/2021, 14:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/02/2021, 13:57

Juntada de Petição

27/02/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 11:41

Juntada de Petição

29/05/2019, 13:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 05:18

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

20/05/2019, 16:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

17/05/2019, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/03/2019, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/03/2019, 12:47

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/03/2019, 12:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

20/02/2019, 11:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

15/02/2019, 09:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

14/02/2019, 16:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

14/02/2019, 16:43

Conclusão para Decisão - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

10/09/2018, 16:29

Reativação - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

10/09/2018, 16:23

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

05/09/2018, 18:35

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

24/07/2018, 14:34

Baixa de Baixa - Findo - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

28/06/2018, 17:08

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

28/06/2018, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

28/06/2018, 17:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/05/2018, 12:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

08/05/2018, 15:25

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

07/05/2018, 17:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

07/05/2018, 16:55

Certidão - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

07/05/2018, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

07/05/2018, 16:49

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

07/05/2018, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

03/05/2018, 13:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

20/03/2018, 15:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

16/03/2018, 11:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

15/03/2018, 15:44

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

15/03/2018, 13:35

Localização Interna - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

06/02/2018, 13:48

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Concedido(a) em parte - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

01/12/2017, 12:48

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

14/11/2017, 11:05

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

14/11/2017, 11:04

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

16/10/2017, 15:22

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

13/10/2017, 19:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

11/10/2017, 11:59

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

06/10/2017, 11:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

03/10/2017, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

03/10/2017, 14:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

27/09/2017, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

27/09/2017, 15:23

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

25/09/2017, 12:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

25/08/2017, 11:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

18/08/2017, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

18/08/2017, 14:56

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

18/08/2017, 11:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

17/08/2017, 15:08

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

17/08/2017, 15:07

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

16/08/2017, 14:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

16/08/2017, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 14:49

PETIÇÃO

•25/05/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2021, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 13:57

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 14:49

PETIÇÃO

•25/05/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2021, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 16:55

SENTENÇA

•01/12/2017, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2017, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 15:08