Apelação Cível 0163857-60.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 56.300,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

ERALDO DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

MARIA LUCIA DE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES

OAB/RJ 001415·CPF·Representa: Autor

DANILO XAVIER MOREIRA ALVES

OAB/RJ 184895·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

04/08/2023, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023

04/08/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/06/2023, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/06/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/06/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/06/2023, 09:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/06/2023, 13:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/06/2023, 12:28

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

04/08/2023, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023

04/08/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/06/2023, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 09:37

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:28

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/06/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/06/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/06/2023, 09:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/06/2023, 13:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/06/2023, 12:28

Lavrada Certidão

29/05/2023, 11:44

Lavrada Certidão

19/05/2023, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

09/05/2023, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

09/05/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/05/2023, 13:28

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

06/06/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/06/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 19:49

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

03/06/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 19:49