Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 60.575.859,39
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/05/2026, 12:48
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019713 processada no TRF2 com o no. 50094321820264029388/TRF (BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A.)
05/05/2026, 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019713 processada no TRF2 com o no. 50094330320264029388/TRF (ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB)
05/05/2026, 06:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019713
29/04/2026, 11:57
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0042758-34.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 319, 322
28/04/2026, 12:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347
28/04/2026, 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
23/04/2026, 03:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:24
Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 347
15/04/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 347
14/04/2026, 02:04
Determinada a intimação
13/04/2026, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2026, 15:33
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2026, 14:39
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 334
11/04/2026, 12:10
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2026, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2026, 18:26
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019713
29/04/2026, 11:57
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0042758-34.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 319, 322
28/04/2026, 12:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347
28/04/2026, 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
23/04/2026, 03:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:24
Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 347
15/04/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 347
14/04/2026, 02:04
Determinada a intimação
13/04/2026, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2026, 15:33
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2026, 14:39
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 334
11/04/2026, 12:10
Juntada de Petição
10/04/2026, 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328
10/04/2026, 03:16
Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 334
06/04/2026, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326 - Ciência Tácita
04/04/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
31/03/2026, 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 323 e 335
31/03/2026, 15:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 334
31/03/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 334
30/03/2026, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/03/2026, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/03/2026, 17:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510019713
30/03/2026, 17:56
Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 328
30/03/2026, 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323 - Ciência Tácita
29/03/2026, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 328
27/03/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 328
26/03/2026, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 19:57
Expedição de Alvará
26/03/2026, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
25/03/2026, 19:37
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2026, 16:19
Expedição de ofício
20/03/2026, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
18/03/2026, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
18/03/2026, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/03/2026, 13:25
Expedição de ofício
18/03/2026, 13:25
Juntada de peças digitalizadas
17/03/2026, 18:21
Despacho
08/01/2026, 13:29
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2025, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
06/11/2025, 13:56
Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 309
15/10/2025, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
14/10/2025, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
14/10/2025, 16:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 309
14/10/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2025, 17:11
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/10/2025, 17:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
18/09/2025, 01:02
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
16/09/2025, 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
14/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 15:10
Determinada a intimação
04/09/2025, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 15:01
Juntada de Petição
03/09/2025, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
30/08/2025, 11:28
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 294
27/08/2025, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
26/08/2025, 16:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 294
26/08/2025, 02:06
Decisão interlocutória
25/08/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 15:52
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
14/08/2025, 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
14/08/2025, 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
04/08/2025, 13:59
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 282
14/07/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
11/07/2025, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
11/07/2025, 17:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 282
11/07/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 14:50
Determinada a intimação
10/07/2025, 14:50
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025, 15:52
Juntada de Petição
11/06/2025, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
11/06/2025, 11:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
14/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
14/04/2025, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
14/04/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025, 18:24
Determinada a intimação
04/04/2025, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025, 18:24
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025, 00:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
29/01/2025, 01:04
Juntada de Petição
28/01/2025, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
09/12/2024, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265
06/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024, 08:50
Determinada a intimação
26/11/2024, 08:50
Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024, 15:47
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0042758-34.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 194, 213
22/11/2024, 13:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
15/10/2024, 01:11
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
28/09/2024, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024, 13:12
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF06F para RJRIOEF05S)
19/09/2024, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
19/09/2024, 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
19/09/2024, 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024, 17:53
Determinada a intimação
18/09/2024, 17:53
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024, 11:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
17/09/2024, 03:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
16/09/2024, 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246
09/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 14:17
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 01846823320144025101/TRF2
30/08/2024, 00:08
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0042758-34.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 86
22/05/2023, 15:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES (OAB RJ147339) ADVOGADO(A): GEORGINA PEDROSA DA COSTA (OAB RJ096365) ADVOGADO(A): CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA (OAB RJ165053) ADVOGADO(A): RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (OAB RJ130888) ADVOGADO(A): RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA (OAB RJ126682) ADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO (OAB RJ183519) ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA (OAB RJ166289) ADVOGADO(A): ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB RJ154908) ADVOGADO(A): MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR (OAB RJ117286)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0184682-33.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
19/05/2023, 00:00
Juntada de Petição
11/03/2020, 14:40
Juntada de Petição
10/03/2020, 15:56
Juntada de Petição
10/03/2020, 15:55
Juntada de Petição
10/03/2020, 15:54
Juntada de Petição
10/03/2020, 15:54
Juntada de Petição
10/03/2020, 15:53
Juntada de Petição
10/03/2020, 15:52
Juntada de Petição
10/03/2020, 15:52
Juntada de Petição
09/03/2020, 17:00
Juntada de Petição
09/03/2020, 16:58
Juntada de Petição
09/03/2020, 16:57
Juntada de Petição
09/03/2020, 16:55
Juntada de Petição
09/03/2020, 16:53
Juntada de Petição
09/03/2020, 16:51
Juntada de Petição
09/03/2020, 16:49
Juntada de Petição
09/03/2020, 16:47
Juntada de Petição
09/03/2020, 16:27
Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2
25/06/2019, 12:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221
12/06/2019, 10:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 221
12/06/2019, 10:52
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214
05/06/2019, 01:02
Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2019, 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2019, 10:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2019, 18:03
Juntada de Petição
03/06/2019, 17:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
14/05/2019, 18:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 214 e 215