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Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 60.575.859,39

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 24.***.***.0001-30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

06/05/2026, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2026, 12:48

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Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019713 processada no TRF2 com o no. 50094321820264029388/TRF (BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A.)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019713 processada no TRF2 com o no. 50094330320264029388/TRF (ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019713

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0042758-34.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 319, 322

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 347

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 347

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 334

legal