Apelação Cível 0184682-33.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA

OAB/RJ 126682·CPF·Representa: Autor

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO

OAB/RJ 183519·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR

OAB/RJ 117286·CPF·Representa: Autor

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES

OAB/RJ 147339·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA

OAB/RJ 130888·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA

OAB/RJ 126682·CPF·Representa: Autor

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO

OAB/RJ 183519·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR

OAB/RJ 117286·CPF·Representa: Autor

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES

OAB/RJ 147339·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA

OAB/RJ 130888·CPF·Representa: Autor

GEORGINA PEDROSA DA COSTA

OAB/RJ 096365·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA

OAB/RJ 165053·CPF·Representa: Autor

ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA

OAB/RJ 154908·CPF·Representa: Autor

SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA

OAB/RJ 166289·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

30/08/2024, 00:08

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 21:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2024, 13:41

Despacho

04/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/04/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/02/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/02/2024, 10:01

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

30/08/2024, 00:08

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 21:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2024, 13:41

Despacho

04/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:05

04/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/04/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/02/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/02/2024, 10:01

Juntada de Petição

06/02/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:04

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2023, 11:07

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

31/08/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/08/2023, 12:39

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/07/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/06/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/06/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/06/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/06/2023, 09:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/06/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/06/2023, 12:28

Lavrada Certidão

29/05/2023, 11:44

Lavrada Certidão

19/05/2023, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

09/05/2023, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

09/05/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/05/2023, 13:28

Juntada de Petição

15/10/2021, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/07/2021, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

17/06/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/06/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/06/2021, 01:04

Juntada de Petição

08/06/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2021, 13:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

01/06/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/05/2021, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

05/05/2021, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2021, 15:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/05/2021, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

03/05/2021, 15:21

Lavrada Certidão

22/04/2021, 16:42

Lavrada Certidão

13/04/2021, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00:00</b>

13/04/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 2

05/04/2021, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2021, 19:52

Juntada de certidão

30/03/2021, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

30/03/2021, 18:28

Lavrada Certidão

22/03/2021, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2021<br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00:00</b>

20/03/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 3

12/03/2021, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/03/2021, 13:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/03/2021, 14:31

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

18/02/2021, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

13/02/2021, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2020, 18:32

Despacho

10/12/2020, 18:00

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> SUB4TESP

10/12/2020, 18:00

Juntada de Petição

10/03/2020, 16:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

18/09/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/09/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/09/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/09/2019, 13:48

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

10/09/2019, 13:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 16:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 09:37

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 13:35

ACÓRDÃO

•05/05/2021, 15:46

EXTRATO DE ATA

•03/05/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 13:15