Apelação Cível 0184682-33.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 24.***.***.0001-30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

30/08/2024, 00:08

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 21:27

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RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA

OAB/RJ 126682•Representa: ATIVO

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO

OAB/RJ 183519•Representa: ATIVO

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES

OAB/RJ 147339•Representa: ATIVO

RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA

OAB/RJ 130888•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2024, 13:41

Despacho

04/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/04/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/02/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/02/2024, 10:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 16:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 09:37

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 13:35

ACÓRDÃO

•05/05/2021, 15:46

EXTRATO DE ATA

•03/05/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 13:15

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