Recurso Especial 5006961-27.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SUELI FRANCISCA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de UNIÃO

05/12/2024, 21:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1064391/2024

02/12/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1064391/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2024

02/12/2024, 14:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (Despacho/Decisão às fls. e-STJ 476/479)

26/09/2024, 07:36

Decorrido prazo de SUELI FRANCISCA DA CONCEIÇÃO em 26/09/2024 para recurso da r. despacho/decisão às fls. e-STJ 476/479

26/09/2024, 07:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024 Petição Nº 462515/2024 - PET

04/09/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:17

Indeferido o pedido de SUELI FRANCISCA DA CONCEIÇÃO

02/09/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0462515 - PET no REsp 2145335 - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 20:50

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2024, 20:50

06/12/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de UNIÃO

05/12/2024, 21:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1064391/2024

02/12/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1064391/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2024

02/12/2024, 14:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (Despacho/Decisão às fls. e-STJ 476/479)

26/09/2024, 07:36

Decorrido prazo de SUELI FRANCISCA DA CONCEIÇÃO em 26/09/2024 para recurso da r. despacho/decisão às fls. e-STJ 476/479

26/09/2024, 07:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024 Petição Nº 462515/2024 - PET

04/09/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:17

Indeferido o pedido de SUELI FRANCISCA DA CONCEIÇÃO

02/09/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0462515 - PET no REsp 2145335 - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

30/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 749619/2024

30/08/2024, 12:31

Protocolizada Petição 749619/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2024

30/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 746105/2024

29/08/2024, 16:31

Protocolizada Petição 746105/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2024

29/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 734077/2024

27/08/2024, 15:01

Protocolizada Petição 734077/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2024

27/08/2024, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024 Petição Nº 462515/2024 - PET

27/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação das partes - Petição Nº 2024/00462515 - PET no REsp 2145335

25/08/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0462515 - PET no REsp 2145335 - Publicação prevista para 27/08/2024

25/08/2024, 21:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 706265/2024

20/08/2024, 17:51

Protocolizada Petição 706265/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2024

20/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 670598/2024

12/08/2024, 12:01

Protocolizada Petição 670598/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2024

12/08/2024, 11:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

03/07/2024, 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

03/07/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 462515/2024

07/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 444106/2024

07/06/2024, 08:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2024, 08:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024, 08:00

Protocolizada Petição 462515/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2024

05/06/2024, 10:34

Protocolizada Petição 444106/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2024

29/05/2024, 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/05/2024, 21:39

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/08/2024, 21:50

Acórdão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Sentença

•17/05/2024, 21:37

Certidão

•17/05/2024, 21:37

Acórdão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2024, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/08/2024, 21:50

Acórdão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Sentença

•17/05/2024, 21:37

Certidão

•17/05/2024, 21:37

Acórdão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37

Decisão

•17/05/2024, 21:37