Apelação / Remessa Necessária 5006961-27.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SUELI FRANCISCA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA

OAB/RJ 172931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

20/03/2025, 13:32

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 23:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006961272019402510320240517213351

17/05/2024, 21:33

Recurso Especial Admitido

17/05/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2024, 18:27

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

16/05/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/04/2024, 11:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

03/04/2024, 17:12

Juntada de Petição

03/04/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/04/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 17:49

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

20/03/2025, 13:32

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 23:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006961272019402510320240517213351

17/05/2024, 21:33

Recurso Especial Admitido

17/05/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 23:22

17/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2024, 18:27

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

16/05/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/04/2024, 11:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

03/04/2024, 17:12

Juntada de Petição

03/04/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/04/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 17:49

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

18/03/2024, 18:52

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

13/03/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

13/03/2024, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

13/03/2024, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 12:55

Sentença desconstituída - por maioria

11/03/2024, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Sentença desconstituída - 11/03/2024 18:05:35)

11/03/2024, 18:05

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

31/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024

30/01/2024, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 288

30/01/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

30/01/2024, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

26/01/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

26/07/2023, 21:50

Retirado de pauta

18/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

28/06/2023, 22:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 185

28/06/2023, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2023, 22:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

07/06/2023, 13:41

Retirado de pauta

06/06/2023, 13:43

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

18/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023

17/05/2023, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139

17/05/2023, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/05/2023, 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

08/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

28/02/2023, 16:17

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/02/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/02/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/02/2023, 11:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

13/02/2023, 11:24

Distribuído por prevenção - Número: 50054910720204020000/TRF2

10/02/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 12:55

EXTRATO DE ATA

•11/03/2024, 18:07