Apelação / Remessa Necessária 5038177-50.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 245.397,90
Órgão julgador
Gabinete 23
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2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23
Partes do Processo
KATIA CRISTINA MOREIRA
CPF
080.***.***-99
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Autor
ALEXANDRE ROBERTO FRANCA RUBINGER
CPF
982.***.***-00
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Autor
CLAUDIO ROBERTO FRANCA RUBINGER
CPF
022.***.***-60
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Autor
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ
27.***.***.0001-26
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Autor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ
27.***.***.0001-43
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ MOREIRA
OAB/ES 007851
·
CPF
070.***.***-14
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·
Representa: Autor
JÉSSICA DE SOUZA CERQUEIRA
OAB/ES 027037
·
CPF
080.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
RUDSON ATAYDES FREITAS
OAB/ES 008035
·
CPF
031.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
TAREK MOYSES MOUSSALLEM
OAB/ES 008132
·
CPF
022.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
OAB/ES 006821
·
CPF
009.***.***-90
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(7)
KATIA CRISTINA MOREIRA
CPF
080.***.***-99
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Autor
ALEXANDRE ROBERTO FRANCA RUBINGER
CPF
982.***.***-00
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Autor
CLAUDIO ROBERTO FRANCA RUBINGER
CPF
022.***.***-60
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ
27.***.***.0001-26
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Autor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ
27.***.***.0001-43
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Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
(9)
ANDRE LUIZ MOREIRA
OAB/ES 007851
·
CPF
070.***.***-14
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·
Representa: Autor
JÉSSICA DE SOUZA CERQUEIRA
OAB/ES 027037
·
CPF
080.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
RUDSON ATAYDES FREITAS
OAB/ES 008035
·
CPF
031.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
TAREK MOYSES MOUSSALLEM
OAB/ES 008132
·
CPF
022.***.***-67
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·
Representa: Autor
LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
OAB/ES 006821
·
CPF
009.***.***-90
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·
Representa: Autor
RUBEM FRANCISCO DE JESUS
CPF
731.***.***-00
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·
Representa: Autor
MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO
OAB/ES 013967
·
CPF
013.***.***-02
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·
Representa: Autor
JASSON HIBNER AMARAL
OAB/ES 017189
·
CPF
043.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
13/03/2024, 17:15
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
13/03/2024, 17:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
09/03/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
17/02/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/02/2024, 06:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 66 e 67
22/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/12/2023, 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/12/2023, 11:47
Juntada de Petição
14/12/2023, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023, 08:56
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
13/03/2024, 17:15
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
13/03/2024, 17:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
09/03/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
17/02/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
Documentos
ACÓRDÃO
•
07/12/2023, 18:30
EXTRATO DE ATA
•
07/12/2023, 16:55
10/02/2024, 06:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 66 e 67
22/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/12/2023, 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/12/2023, 11:47
Juntada de Petição
14/12/2023, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023, 08:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
07/12/2023, 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/12/2023, 16:55
Juntada de Petição
20/11/2023, 14:40
Juntada de certidão
09/11/2023, 10:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
09/11/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
08/11/2023, 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 218
08/11/2023, 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/11/2023, 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
17/10/2023, 17:57
Juntada de Petição
25/09/2023, 15:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
21/09/2023, 17:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 30 e 41
20/09/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/09/2023, 19:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/09/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/09/2023, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
04/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/09/2023, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
24/08/2023, 22:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
24/08/2023, 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 24
14/08/2023, 22:17
Juntada de Petição
14/08/2023, 17:48
Juntada de Petição
14/08/2023, 17:48
Juntada de Petição
14/08/2023, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 30
04/08/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/07/2023, 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/07/2023, 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/07/2023, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023, 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
25/07/2023, 10:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
24/07/2023, 13:28
Juntada de certidão
21/06/2023, 14:56
Juntada de certidão
21/06/2023, 14:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>
21/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023
20/06/2023, 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136
20/06/2023, 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/06/2023, 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
06/06/2023, 16:39
Retirado de pauta
06/06/2023, 13:43
Juntada de certidão
18/05/2023, 16:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
18/05/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
17/05/2023, 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138
17/05/2023, 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
17/05/2023, 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
08/05/2023, 13:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
10/02/2023, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/02/2023, 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/02/2023, 19:30
Juntada de certidão
07/02/2023, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/02/2023, 18:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
06/02/2023, 11:19
Distribuído por prevenção - Número: 50176068920224020000/TRF2
02/02/2023, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2023, 22:27
ACÓRDÃO
•
25/07/2023, 10:59
EXTRATO DE ATA
•
24/07/2023, 13:28