Execução Fiscal 0108820-48.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.433.819,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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LIBERTAS LAB EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS EIRELI

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Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 123997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:36

Transitado em Julgado

07/10/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/08/2025, 02:10

Juntada de Petição

15/08/2025, 20:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

15/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/06/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/06/2024, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2024, 15:28

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:36

Transitado em Julgado

07/10/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/08/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 15:28

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legal

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Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/08/2025, 02:10

Juntada de Petição

15/08/2025, 20:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

15/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/06/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/06/2024, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2024, 15:28

Despacho

25/06/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/04/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/02/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

09/02/2024, 23:59

Despacho

30/01/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 18:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 01088204820174025102

04/08/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: LIBERTAS LAB EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB RJ123997) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0108820-48.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

26/10/2020, 19:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

07/10/2020, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/09/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 12:54

Despacho/Decisão - de Expediente

17/09/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

10/06/2020, 07:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 17:18

Juntada de Petição

13/05/2020, 12:42

Juntada de Petição

13/05/2020, 12:27

Juntada de Petição

13/05/2020, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2020, 17:46

Juntada de Petição

04/03/2020, 13:13

Despacho/Decisão - de Expediente

09/01/2020, 10:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/09/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/09/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2019, 09:03

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

18/06/2019, 14:33

Autos com Juiz para Sentença

18/06/2019, 13:29

Juntada de certidão

16/06/2019, 14:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/04/2019, 22:39

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

05/04/2019, 16:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

05/04/2019, 16:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/03/2019, 20:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

08/03/2019, 09:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/02/2019, 14:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/02/2019, 14:58

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/01/2019, 10:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

09/08/2018, 12:55

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

06/08/2018, 15:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/07/2018, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/07/2018, 13:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/07/2018, 12:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

26/07/2018, 16:30

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/12/2017, 18:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

30/10/2017, 12:45

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

27/10/2017, 18:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/08/2017, 13:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/08/2017, 13:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

22/05/2017, 18:16

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

16/05/2017, 13:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

16/05/2017, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 10:37

SENTENÇA

•18/06/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 18:16