Apelação / Remessa Necessária 0114425-09.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0114425-09.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0114425-09.2016.4.02.5102/RJ EXECUTADO: MARIA AUREA MACIEL BOECHAT ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS DA COSTA LOPES (OAB RJ231912) EXECUTADO: GILMA MACIEL GUIMARAES ADVOGADO(A): CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (OAB RJ049369) EXECUTADO: GILDA RODRIGUES MACIEL ADVOGADO(A): CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (OAB RJ049369) EXECUTADO: ALEX MACIEL LOPES ADVOGADO(A): CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (OAB RJ049369) DESPACHO/DECISÃO 1- Tendo em vista a documentação juntada no evento 151, que comprova o bloqueio de proventos de conta para recebimento de benefício previdenciário, bem como a comprovação do bloqueio de saldo de poupança inferior a 40 salários mínimos, DETERMINO o desbloqueio integral dos valores retidos no Evento 143, SISBAJUD4, da executada GIRCELI RODRIGUES MACIEL, com fundamento no disposto no art. 833, IV e X do CPC. Cumpra-se, com urgência. 2- Petição do evento 149 - Considerando que a executada MARIA AUREA MACIEL BOECHAT não comprovou o alegado, indefiro o requerimento de desbloqueio de sua conta. 3 - Determino a transferência do saldo resultante do bloqueio do Evento 143, SISBAJUD1, Evento 143, SISBAJUD2, Evento 143, SISBAJUD3, e Evento 143, SISBAJUD5 para conta judicial à disposição deste Juízo, via SISBAJUD (para a Caixa Econômica Federal, agência 0174). Efetivada a transferência, oficie-se à agência da CEF para que proceda à conversão em renda em favor da União, com os dados informados na petição do evento 155. A CEF deverá comunicar ao Juízo, comprovadamente, a efetiva apropriação do numerário, em 10 (dez) dias. Após, intimem-se as partes. 4 - Tudo cumprido, intime-se a União para que requeira o que for do seu interesse no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. No caso de prosseguimento da execução, deverá juntar planilha atualizada do débito, com o desconto do valor objeto da conversão em renda.

03/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/11/2022, 11:12

Publicação (Acórdão)

27/09/2022, 13:15

Sentença desconstituída

12/09/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: GILDA RODRIGUES MACIEL (AUTOR) ADVOGADO: elian pereira de araujo (OAB RJ080941) ADVOGADO: CLAUDIA CARLOS AVILA DA SILVA (OAB RJ213175) APELADO: ALEX MACIEL LOPES (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO DA FONSECA ROSMANINHO (OAB RJ201176) ADVOGADO: GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (OAB RJ080333) APELADO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MACIEL (AUTOR) ADVOGADO: CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (OAB RJ049369) ADVOGADO: cecília helena peçanha vianna teixeira (OAB RJ206324) APELADO: MARIA AUREA MACIEL BOECHAT (AUTOR) ADVOGADO: elian pereira de araujo (OAB RJ080941) ADVOGADO: HERICLES PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ219407) APELADO: MARIA SALVADORA RODRIGUES MACIEL (AUTOR) ADVOGADO: CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (OAB RJ049369) ADVOGADO: cecília helena peçanha vianna teixeira (OAB RJ206324) APELADO: GIRCELI RODRIGUES MACIEL (AUTOR) ADVOGADO: elian pereira de araujo (OAB RJ080941) ADVOGADO: HERICLES PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ219407) APELADO: GILMA MACIEL GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO: elian pereira de araujo (OAB RJ080941) ADVOGADO: CLAUDIA CARLOS AVILA DA SILVA (OAB RJ213175) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 30 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0114425-09.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

02/05/2022, 15:38

Distribuição (sorteio)

20/02/2019, 13:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00