—

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

—

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067029 processada no TRF2 com o no. 50171474820254029388/TRF (ZILDA APARECIDA DA SILVA FERREIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067029 processada no TRF2 com o no. 50354442920254029445/TRF (HUGO REIS PEREIRA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067029

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(26)