Cumprimento de sentença 0112367-98.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.528.490,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/01/2026, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/01/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

19/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/10/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/10/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

08/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

07/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

06/10/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 19:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/10/2025, 19:33

Todas as movimentações(94)

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/01/2026, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/01/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

19/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 20:01

18/12/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/10/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/10/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

08/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

07/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

06/10/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 19:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/10/2025, 19:33

Determinada a intimação

06/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 15:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2025, 21:53

Determinada a intimação

16/07/2025, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02F para RJCAM01F)

03/07/2025, 16:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJRIO22F)

03/07/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 01123679820144025103/TRF2

01/07/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0112367-98.2014.4.02.5103/RJ (originário: processo nº 01123679820144025103/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): THIAGO JOSE SA FREITAS (OAB RJ125280) ADVOGADO(A): FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (OAB RJ116253) ADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 173 - 12/06/2025 - Julgado improcedente o pedido Evento 170 - 11/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): THIAGO JOSE SA FREITAS (OAB RJ125280) ADVOGADO(A): FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (OAB RJ116253) ADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento I da Pauta de Julgamentos da 58ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de JUNHO de 2025, às 13 horas, e término no dia 06 de JUNHO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0112367-98.2014.4.02.5103/RJ (Aditamento: 11) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): THIAGO JOSE SA FREITAS (OAB RJ125280) ADVOGADO(A): FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (OAB RJ116253) ADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0112367-98.2014.4.02.5103/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): THIAGO JOSE SA FREITAS (OAB RJ125280) ADVOGADO(A): FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (OAB RJ116253) ADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0112367-98.2014.4.02.5103/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): THIAGO JOSE SA FREITAS (OAB RJ125280) ADVOGADO(A): FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (OAB RJ116253) ADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0112367-98.2014.4.02.5103/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): THIAGO JOSE SA FREITAS (OAB RJ125280) ADVOGADO(A): FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (OAB RJ116253) ADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0112367-98.2014.4.02.5103/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF

20/03/2021, 17:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 17:17

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

04/04/2016, 10:52

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

04/04/2016, 10:51

Juntada - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

04/04/2016, 09:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

29/03/2016, 11:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

15/03/2016, 12:23

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

14/03/2016, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

10/03/2016, 11:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

10/03/2016, 11:47

Conclusão para Decisão - Recebido o recurso - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

26/02/2016, 17:09

Certidão - Anotação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

26/02/2016, 17:08

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

26/02/2016, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

19/02/2016, 10:48

Juntada - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

19/02/2016, 10:46

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

17/02/2016, 09:47

Juntada - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

17/02/2016, 09:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

15/02/2016, 13:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

03/02/2016, 17:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

03/02/2016, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

27/01/2016, 15:14

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

27/01/2016, 13:22

Localização Interna - (JRJOOV-YONNE BARBOZA PAIVA)

19/01/2016, 13:29

Certidão - (JRJOOV-YONNE BARBOZA PAIVA)

11/06/2015, 17:12

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

07/08/2014, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

07/08/2014, 13:30

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

07/08/2014, 12:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

05/08/2014, 15:50

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

05/08/2014, 15:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

05/08/2014, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

05/08/2014, 15:44

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

05/08/2014, 14:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

24/07/2014, 10:37

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

21/07/2014, 18:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

21/07/2014, 18:37

Devolução de Remessa - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

21/07/2014, 18:36

Juntada - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

02/07/2014, 13:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

11/06/2014, 14:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

29/05/2014, 16:46

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

29/05/2014, 16:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

05/05/2014, 13:24

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

05/05/2014, 13:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVLQ-VITOR CALDAS BATISTA MARQUES)

05/05/2014, 13:03

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJVLQ-VITOR CALDAS BATISTA MARQUES)

24/04/2014, 17:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

22/04/2014, 13:18

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

22/04/2014, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

22/04/2014, 13:16

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

22/04/2014, 13:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/04/2014, 12:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/04/2014, 12:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

09/04/2014, 09:52

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

28/03/2014, 18:37

Juntada - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

28/03/2014, 18:32

Juntada - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

28/03/2014, 18:31

Certidão - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

28/03/2014, 18:19

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

28/03/2014, 18:12

Remessa Interna - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

28/03/2014, 11:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

27/03/2014, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 19:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2016, 17:09

SENTENÇA

•07/08/2014, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2014, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2014, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2014, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2014, 18:37