Cumprimento de sentença 5045106-61.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.986.168,16

Orgao julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 10

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 296

14/05/2026, 02:12

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Perguntas Frequentes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

13/05/2026, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

13/05/2026, 19:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 296

13/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 296

12/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005091-17.2024.4.02.9388/TRF (BICHARA ADVOGADOS)

31/03/2026, 01:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/12/2025, 11:24

Juntado(a)

20/12/2025, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

12/02/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

05/02/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

21/01/2025, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

16/01/2025, 23:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 08:05

IMPUGNAÇÃO

•18/10/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:28

PETIÇÃO

•24/08/2023, 14:36

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/08/2023, 14:36

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/08/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 06:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 20:19

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