Apelação Cível 0160460-98.2014.4.02.5101 - TRF2

Apelação Cível 0160460-98.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0160460-98.2014.4.02.5101/RJ AUTOR: IVAN ROBSON BANDEIRA ADVOGADO(A): TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (OAB RJ031200) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) ADVOGADO(A): RICARDO MAGALHAES DE NOVAES (OAB RJ060430) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, intimem-se as partes do retorno dos autos. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

03/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

02/07/2025, 14:33

Recebimento

02/07/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2637931/RJ (2024/0173914-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: IVAN ROBSON BANDEIRA ADVOGADOS: TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO - RJ031200 DANIEL RENOUT DA CUNHA - RJ073506 EMBARGADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADOS: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA - RJ128087 LUCIANA PEREIRA DIOGO - RJ122433 PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID - RJ153017 RICARDO ZACHARSKI JUNIOR - RJ160053 EMBARGADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2637931/RJ (2024/0173914-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: IVAN ROBSON BANDEIRA ADVOGADOS: TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO - RJ031200 DANIEL RENOUT DA CUNHA - RJ073506 EMBARGADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADOS: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA - RJ128087 LUCIANA PEREIRA DIOGO - RJ122433 PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID - RJ153017 RICARDO ZACHARSKI JUNIOR - RJ160053 EMBARGADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2637931/RJ (2024/0173914-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: IVAN ROBSON BANDEIRA ADVOGADOS: TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO - RJ031200 DANIEL RENOUT DA CUNHA - RJ073506 EMBARGADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADOS: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA - RJ128087 LUCIANA PEREIRA DIOGO - RJ122433 PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID - RJ153017 RICARDO ZACHARSKI JUNIOR - RJ160053 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2637931/RJ (2024/0173914-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: IVAN ROBSON BANDEIRA ADVOGADOS: TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO - RJ031200 DANIEL RENOUT DA CUNHA - RJ073506 AGRAVADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADOS: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA - RJ128087 LUCIANA PEREIRA DIOGO - RJ122433 PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID - RJ153017 RICARDO ZACHARSKI JUNIOR - RJ160053 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Gurgel de Faria. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2637931/RJ (2024/0173914-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: IVAN ROBSON BANDEIRA ADVOGADOS: TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO - RJ031200 DANIEL RENOUT DA CUNHA - RJ073506 AGRAVADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADOS: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA - RJ128087 LUCIANA PEREIRA DIOGO - RJ122433 PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID - RJ153017 RICARDO ZACHARSKI JUNIOR - RJ160053 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2024, 18:24

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

21/07/2023, 18:31

Petição (Recurso especial)

27/06/2023, 15:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVAN ROBSON BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (OAB RJ031200) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): RICARDO ZACHARSKI JUNIOR PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 10 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0160460-98.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

25/04/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

20/03/2023, 18:56

Publicação (Acórdão)

28/02/2023, 11:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVAN ROBSON BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (OAB RJ031200) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): RICARDO ZACHARSKI JUNIOR PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0160460-98.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 235) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVAN ROBSON BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (OAB RJ031200) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): RICARDO ZACHARSKI JUNIOR PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0160460-98.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 235) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

03/02/2023, 00:00

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