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Apelacao Remessa NecessariaIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.774.999,19

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

CORCOVADO CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 24.***.***.0001-60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

25/03/2026, 13:07

Recebidos os autos do STJ

25/03/2026, 11:54

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5070613242019402510120240927180421

Despacho

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SECVPR

Decisão interlocutória

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

Juntada de Petição

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal