Recurso Especial 0197189-21.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

S C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/09/2022, 15:43

Transitado em Julgado em 14/09/2022

14/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 721332/2022

24/08/2022, 12:46

Protocolizada Petição 721332/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/08/2022

24/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 715920/2022

23/08/2022, 17:21

Protocolizada Petição 715920/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022

23/08/2022, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:34

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO e provido

19/08/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/08/2022, 08:39

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/08/2022, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/07/2022, 10:45

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/08/2022, 12:46

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 16:20

-

•29/07/2022, 10:44

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•29/07/2022, 10:44

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•29/07/2022, 10:44

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•29/07/2022, 10:44

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•29/07/2022, 10:44

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•29/07/2022, 10:43

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•29/07/2022, 10:43

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•29/07/2022, 10:43

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•29/07/2022, 10:43

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•29/07/2022, 10:43

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•29/07/2022, 10:43

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•29/07/2022, 10:43

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•29/07/2022, 10:43

Todos os documentos(23)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/08/2022, 12:46

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 16:20

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•29/07/2022, 10:44

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•29/07/2022, 10:44

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•29/07/2022, 10:44

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•29/07/2022, 10:44

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•29/07/2022, 10:44

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•29/07/2022, 10:43

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•29/07/2022, 10:43

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•29/07/2022, 10:43

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•29/07/2022, 10:43

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•29/07/2022, 10:43

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•29/07/2022, 10:43

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•29/07/2022, 10:43

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•29/07/2022, 10:43

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•29/07/2022, 10:43

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•29/07/2022, 10:42

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•29/07/2022, 10:42

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•29/07/2022, 10:42

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•29/07/2022, 10:42

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•29/07/2022, 10:42

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•29/07/2022, 10:42

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•29/07/2022, 10:42