Apelação Cível 5010066-61.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.255,33

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Autor

ANGELA DE PAULA BARBOZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

16/08/2023, 08:22

Transitado em Julgado

14/08/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/06/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/06/2023, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 17:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/06/2023, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 14:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 18:28

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

16/08/2023, 08:22

Transitado em Julgado

14/08/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Documentos

PETIÇÃO

•13/07/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 15:20

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/06/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/06/2023, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 17:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/06/2023, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 14:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 18:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

18/05/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

17/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

15/05/2023, 16:42

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

15/05/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 12:59

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 17:02