Recurso Especial 0059570-89.1993.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.505.400.911,08

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE ARNALDO ROSSI

CPF 023.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE ARNALDO ROSSI

CPF 023.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 472447/2026. Publicação prevista para 18/05/2026)

14/05/2026, 16:33

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Perguntas Frequentes

WILSON FERREIRA

CPF 430.***.***-68

Reu

ARMANDO AVELINO BEZERRA

CPF 097.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 472447/2026

13/05/2026, 15:51

Protocolizada Petição 472447/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/05/2026

13/05/2026, 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2026 e término em 05/05/2026, para WILSON FERREIRA apresentar resposta à petição n. 313290/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1555.

06/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2026 e término em 05/05/2026, para JOAO CARLOS CANTANHEDE LOPES CARDOSO apresentar resposta à petição n. 313290/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1555.

06/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2026 e término em 05/05/2026, para SERGIO PEREIRA CARDOSO apresentar resposta à petição n. 313290/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1555.

06/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2026 e término em 05/05/2026, para ILSON ESCOSSIA DA VEIGA apresentar resposta à petição n. 313290/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1555.

06/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2026 e término em 05/05/2026, para ARMANDO AVELINO BEZERRA apresentar resposta à petição n. 313290/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1555.

06/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2026 e término em 05/05/2026, para AROLDO NISKIER apresentar resposta à petição n. 313290/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1555.

06/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2026 e término em 05/05/2026, para SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO apresentar resposta à petição n. 313290/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1555.

06/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2026 e término em 05/05/2026, para RENE MANOEL DA SILVA GOMES apresentar resposta à petição n. 313290/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1555.

06/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2026 e término em 05/05/2026, para TAINA DE SOUZA COELHO apresentar resposta à petição n. 313290/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1555.

06/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2026 e término em 05/05/2026, para WALTER JOSE DA COSTA apresentar resposta à petição n. 313290/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1555.

06/05/2026, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 313290/2026 -

09/04/2026, 00:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 12:40

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•20/08/2024, 11:15

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2024, 11:15

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2024, 11:15

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•20/08/2024, 11:15

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2024, 11:15

Decisão

•20/08/2024, 11:15

Acórdão

•20/08/2024, 11:14

Decisão

•20/08/2024, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:14

Certidão

•20/08/2024, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2024, 11:14

Decisão

•20/08/2024, 11:14

Sentença

•20/08/2024, 11:14

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