Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033010-79.2017.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: JULIO CESAR NARDI
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
EXEQUENTE: MARIA LUIZA MEIRELLES
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
EXEQUENTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
EXEQUENTE: MAIRY BITENCOURT TEIXEIRA
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE LIMA FARIA
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
EXEQUENTE: JOSEMAR SIMAO
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
EXEQUENTE: LOURENCO COSTA
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
EXEQUENTE: JOSEMAR FRANCISCO PEGORETTE
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
EXEQUENTE: JOSE GLEYDSON CAMATA
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
EXEQUENTE: JOSE CANDIDO RIFAN SUETH
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro parcialmente o requerimento da parte exequente do evento 396, DOC1.
1. Oficie-se à DIPRE solicitando ao DESBLOQUEIO do precatório de PRC 5010147-94.2025.4.02.9388, expedido em nome do(a) JOSE CANDIDO RIFAN SUETH, via expedição de ofício no bojo dos autos do precatório em trâmite no E. TRF2, devendo, os autos permanecerem suspensos até a confirmação do depósito, que confirmado, deverão retornar-me conclusos.
Cumpra-se, expedindo o citado ofício por meio do modelo já cadastrado no e-Proc (Ofício - Ofício - ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038 - Ao Presidente do TRF (t210886) - 500000002167).
Art.14 - Caso o juízo identifique a necessidade de cancelar, bloquear ou retificar a requisição de modo que não implique em aumento de despesa, o juízo deverá enviar solicitação neste sentido ao Presidente do Tribunal, por meio do e-Proc, contendo os elementos constantes do ANEXO I desta Resolução, ou por outro meio eletrônico estabelecido pelo Tribunal para este fim, dispensando o envio de quaisquer outros documentos.
§ 1º - Para os precatórios, as solicitações descritas no caput somente poderão ser enviadas pelo juízo ao Tribunal até a data de início dos procedimentos de depósito, fato que será comunicado a cada ano pela Divisão de Precatórios.
§ 2º - No tocante às requisições de pequeno valor, as solicitações descritas no caput somente poderão ser enviadas pelo juízo ao Tribunal até o primeiro dia útil do mês subsequente ao do envio da requisição.
2. Intime-se o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES para se manifestar sobre o item "b" da petição do evento 396, DOC1, no prazo de 15 (quinze) dias.
"b) a INTIMAÇÃO do Réu para que providencie o pagamento imediato do adicional de 1/3 das férias já gozadas de todos os substituídos, no momento do gozo das férias e, no caso dos Servidores JOSÉ GLEYDSON CAMATA e MAIRY BITENCOURT TEIXEIRA, seja realizado imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por descumprimento, uma vez que os documentos apresentados (evento 395) comprovam a falta dos referidos pagamentos;"