Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000394-45.2013.4.02.5113/RJ
EXEQUENTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A
EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS DUTRA GUILHEN
ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482)
EXECUTADO: VALERIO SERRAO NEVES
ADVOGADO(A): MARCELO LINHARES DA SILVA (OAB MG090710)
DESPACHO/DECISÃO
Ante a informação de caducidade da concessão da BR-393/RJ e, considerando as manifestações da ANTT, do DNIT e da K-INFRA juntadas, respectivamente, aos evento 449, PET1, evento 450, PET1 e evento 457, PET1, DEFIRO a inclusão do DNIT no polo ativo da ação, na condição de sucessor da concessionária, bem como a exclusão da ANTT.
À secretaria para as providências cabíveis.
Após, intime-se o DNIT para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a executada, considerando, ainda, a divergência relativa à estrutura do imóvel que deverá ser demolida (v. evento 400, DESPADEC1).
Com a resposta, dê-se vista à executada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, voltem conclusos.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
15/01/2026, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000394-45.2013.4.02.5113/RJ
EXEQUENTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A
EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS DUTRA GUILHEN
ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482)
EXECUTADO: VALERIO SERRAO NEVES
ADVOGADO(A): MARCELO LINHARES DA SILVA (OAB MG090710)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 445, DESPADEC1 e, tendo em vista as manifestações juntadas no evento 449, PET1 e no evento 450, PET1, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias.
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 14:12
Mero expediente
25/09/2025, 14:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000394-45.2013.4.02.5113/RJ
EXEQUENTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A
EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS DUTRA GUILHEN
ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482)
EXECUTADO: VALERIO SERRAO NEVES
ADVOGADO(A): MARCELO LINHARES DA SILVA (OAB MG090710)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5017749-10.2024.4.02.0000 (v. processo 5017749-10.2024.4.02.0000/TRF2, evento 48, CERT1), em que foi conhecido e negado provimento ao recurso interposto pela K-INFRA RODOVIA DO ACO S A, determino o prosseguimento do feito.
Assim, determino a intimação da K-INFRA RODOVIA DO ACO S A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos uma data com antecedência razoável, para que as partes se reunam no local objeto dos autos a fim de definir a estrutura do imóvel que deverá ser demolida1.
Após, prossiga-se nos termos da decisão de evento 400, DESPADEC1.
Dê-se ciência à ANTT.
Intime-se.
1. 1. Conforme o croqui (Foto 30 do laudo pericial juntado ao evento 136), elaborado no quesito 6.2. e a resposta do item 7.3 do laudo pericial, o imóvel avança 1,50 metros da faixa de domínio deste trecho da Rodovia BR. Respondido no quesito 6.2. do laudo técnico pericial está na faixa de domínio apenas o trecho frontal da construção, executado em alvenaria de tijolo furado, além da cobertura em telhado cerâmico sobre estrutura de madeira e de parte da cerca em bambu da área descoberta.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000394-45.2013.4.02.5113/RJ
EXEQUENTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A
EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS DUTRA GUILHEN
ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482)
EXECUTADO: VALERIO SERRAO NEVES
ADVOGADO(A): MARCELO LINHARES DA SILVA (OAB MG090710)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 445, DESPADEC1 e, tendo em vista as manifestações juntadas no evento 449, PET1 e no evento 450, PET1, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias.
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 14:12
Mero expediente
25/09/2025, 14:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000394-45.2013.4.02.5113/RJ
EXEQUENTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A
EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS DUTRA GUILHEN
ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482)
EXECUTADO: VALERIO SERRAO NEVES
ADVOGADO(A): MARCELO LINHARES DA SILVA (OAB MG090710)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5017749-10.2024.4.02.0000 (v. processo 5017749-10.2024.4.02.0000/TRF2, evento 48, CERT1), em que foi conhecido e negado provimento ao recurso interposto pela K-INFRA RODOVIA DO ACO S A, determino o prosseguimento do feito.
Assim, determino a intimação da K-INFRA RODOVIA DO ACO S A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos uma data com antecedência razoável, para que as partes se reunam no local objeto dos autos a fim de definir a estrutura do imóvel que deverá ser demolida1.
Após, prossiga-se nos termos da decisão de evento 400, DESPADEC1.
Dê-se ciência à ANTT.
Intime-se.
1. 1. Conforme o croqui (Foto 30 do laudo pericial juntado ao evento 136), elaborado no quesito 6.2. e a resposta do item 7.3 do laudo pericial, o imóvel avança 1,50 metros da faixa de domínio deste trecho da Rodovia BR. Respondido no quesito 6.2. do laudo técnico pericial está na faixa de domínio apenas o trecho frontal da construção, executado em alvenaria de tijolo furado, além da cobertura em telhado cerâmico sobre estrutura de madeira e de parte da cerca em bambu da área descoberta.
04/07/2025, 00:00
Mero expediente
03/07/2025, 13:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025, 06:15
Por decisão judicial
10/04/2025, 14:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2025, 06:15
Por decisão judicial
04/02/2025, 10:03
Mero expediente
04/02/2025, 00:11
Mero expediente
17/11/2024, 22:55
Ato ordinatório
12/07/2024, 16:57
Mero expediente
24/05/2024, 00:23
Mero expediente
23/04/2024, 20:40
Mero expediente
25/11/2023, 17:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2023, 14:41
Por decisão judicial
20/10/2023, 12:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2023, 06:15
Por decisão judicial
17/04/2023, 12:16
Mero expediente
15/04/2023, 11:55
Outras Decisões
14/12/2022, 10:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/11/2022, 06:15
Por decisão judicial
05/07/2022, 01:41
Outras Decisões
04/07/2022, 13:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2022, 06:43
Por decisão judicial
26/05/2022, 18:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2022, 06:17
Por decisão judicial
18/01/2022, 15:33
Mero expediente
18/01/2022, 15:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2021, 06:17
Por decisão judicial
24/09/2021, 16:27
Mero expediente
24/09/2021, 16:20
Ato ordinatório
01/07/2021, 16:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2021, 16:05
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)