Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015139-13.2006.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: OTAVIANO MIGUEL DOS ANJOS NETO
ADVOGADO(A): HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ101253)
EXECUTADO: ERIKA CHRISTINE DE MESQUITA DOS ANJOS
ADVOGADO(A): HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ101253)
DESPACHO/DECISÃO
Chamo o feito à ordem.
Verifico que a presente demanda trata de ação revisional de contrato bancário firmado junto ao Sistema Financeiro de Habitação.
Verifico também que o pedido autoral foi julgado improcedente, não sendo concedido do direito à revisão do contrato.
Assim, já se esgotou a função jurisdicional no presente feito, visto que não há título a ser executado, uma vez que a obrigação da parte Autora de pagar honorários de sucumbência está suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.
Assim, quaisquer tratativas que visem a realização de acordo foge ao escopo da demanda posta em Juízo no presente feito - que se tratou exclusivamente da revisão contratual, a qual foi indeferida, - e deve ser dirimida pelas partes na seara administrativa.
Ante o exposto, dê-se baixa no presente feito e arquivem-se os autos.
Intimem-se para ciência.
20/03/2026, 00:00
Outras Decisões
19/03/2026, 16:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015139-13.2006.4.02.5101/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO
EXECUTADO: OTAVIANO MIGUEL DOS ANJOS NETO
ADVOGADO(A): HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ101253)
EXECUTADO: ERIKA CHRISTINE DE MESQUITA DOS ANJOS
ADVOGADO(A): HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ101253)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 252 - 24/11/2025 - Determinada a intimação
Evento 250 - 07/08/2025 - PETIÇÃO
25/11/2025, 00:00
Mero expediente
24/11/2025, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015139-13.2006.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ante a petição do evento 240, presumo que as partes não realizaram acordo.
Assim, abra-se vista à CEF da referida petição.
04/07/2025, 00:00
Mero expediente
03/07/2025, 13:31
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
02/07/2025, 15:34
Mero expediente
25/02/2025, 13:30
Mero expediente
19/09/2024, 13:55
Recebimento
16/09/2024, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OTAVIANO MIGUEL DOS ANJOS NETO ADVOGADO(A): HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ101253)
APELANTE: ERIKA CHRISTINE DE MESQUITA DOS ANJOS ADVOGADO(A): HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ101253)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0015139-13.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
20/05/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/01/2023, 13:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2023, 13:17
Ato ordinatório
01/08/2022, 16:42
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015139-13.2006.4.02.5101/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO
EXECUTADO: OTAVIANO MIGUEL DOS ANJOS NETO
ADVOGADO(A): HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ101253)
EXECUTADO: ERIKA CHRISTINE DE MESQUITA DOS ANJOS
ADVOGADO(A): HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ101253)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 252 - 24/11/2025 - Determinada a intimação
Evento 250 - 07/08/2025 - PETIÇÃO
25/11/2025, 00:00
Mero expediente
24/11/2025, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015139-13.2006.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ante a petição do evento 240, presumo que as partes não realizaram acordo.
Assim, abra-se vista à CEF da referida petição.
04/07/2025, 00:00
Mero expediente
03/07/2025, 13:31
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
02/07/2025, 15:34
Mero expediente
25/02/2025, 13:30
Mero expediente
19/09/2024, 13:55
Recebimento
16/09/2024, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OTAVIANO MIGUEL DOS ANJOS NETO ADVOGADO(A): HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ101253)
APELANTE: ERIKA CHRISTINE DE MESQUITA DOS ANJOS ADVOGADO(A): HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ101253)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0015139-13.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
20/05/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/01/2023, 13:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2023, 13:17
Ato ordinatório
01/08/2022, 16:42
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente