Execução de Título Extrajudicial 5063532-14.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5063532-14.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5063532-14.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIVIERA ADVOGADO(A): YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 10/04/2026 - Expedição de Alvará

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5063532-14.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIVIERA ADVOGADO(A): YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151) DESPACHO/DECISÃO Evento 68: desconsidere-se a petição do evento 67. Indefiro qualquer transferência para conta que não seja a do próprio beneficiário. Faculto ao beneficiário Residencial Riviera que indique seus dados bancários completos - instituição bancária, nº da agência, nº da conta corrente/poupança, CNPJ, nome do síndico e respectivo CPF para a efetivação de tal transferência. Ressalto que a conta deve ser de titularidade do beneficiário. Com a vinda das informações, oficie-se à CEF para que proceda à efetiva transferência no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comunicando a esse juízo o cumprimento da determinação. Decorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação no interesse pela transferência direta, expeça-se alvará de levantamento em favor do condomínio-autor, que deverá ser intimado para retirada, em igual prazo. Na oportunidade, deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo já deferido. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5063532-14.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIVIERA ADVOGADO(A): YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151) DESPACHO/DECISÃO Diante do depósito efetuado no evento 59, cancele-se a penhora na boca do caixa. Intime-se a exequente para ciência do depósito no evento 59, ANEXO2, e para requerer o que entender de direito para o levantamento, no prazo de 10 dias.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5063532-14.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 47: defiro o pedido de penhora em desfavor da Caixa Econômica Federal - CEF, diante do decurso do prazo legal sem pagamento do montante da execução ou apresentação de embargos. Indefiro, contudo, o pedido para utilização do sistema Sisbajud, eis que não se mostra a medida adequada no presente feito, por tratar-se a parte ré de instituição financeira, razão pela qual não são encontradas contas ativas com numerário pelo CNPJ da executada, como demonstrado em situações anteriores. Dito isso, determino que seja expedido mandado de PENHORA NA BOCA DO CAIXA, que deverá ser cumprido por oficial de justiça em face do(a) Gerente-Geral da agência de relacionamento nº 0625 da CEF (PAB da Justiça Federal), com a disponibilização do valor executado em conta judicial, cujos dados deverão ser informados nos autos, no prazo de 15 dias. Com a juntada do mandado cumprido, intime-se a ré para eventual interposição de impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5063532-14.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIVIERA ADVOGADO(A): YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151) DESPACHO/DECISÃO Evento 47: defiro o pedido de penhora em desfavor da Caixa Econômica Federal - CEF, diante do decurso do prazo legal sem pagamento do montante da execução ou apresentação de embargos. Indefiro, contudo, o pedido para utilização do sistema Sisbajud, eis que não se mostra a medida adequada no presente feito, por tratar-se a parte ré de instituição financeira, razão pela qual não são encontradas contas ativas com numerário pelo CNPJ da executada, como demonstrado em situações anteriores. Dito isso, determino que seja expedido mandado de PENHORA NA BOCA DO CAIXA, que deverá ser cumprido por oficial de justiça em face do(a) Gerente-Geral da agência de relacionamento nº 0625 da CEF (PAB da Justiça Federal), com a disponibilização do valor executado em conta judicial, cujos dados deverão ser informados nos autos, no prazo de 15 dias. Com a juntada do mandado cumprido, intime-se a ré para eventual interposição de impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5063532-14.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIVIERA ADVOGADO(A): YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação em face da proposta de acordo ofertada pela CEF no evento 41.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5063532-14.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 34: indefiro o pedido de dilação, já que se trata de prazo peremptório, tendo ocorrido a preclusão temporal para a apresentação de embargos à execução. Por conseguinte, assinalo o prazo de 10 dias para que a executada efetue o pagamento da dívida, sob pena de adoção das medidas constritivas cabíveis.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5063532-14.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIVIERA ADVOGADO(A): YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte exequente não aceitou a proposta de acordo apresentada, devolvo à Caixa Econômica Federal os prazos legais para que efetue o pagamento da dívida ou ofereça embargos à execução, considerando os valores atualizados do débito, apresentados no evento 23.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5063532-14.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte exequente não aceitou a proposta de acordo apresentada, devolvo à Caixa Econômica Federal os prazos legais para que efetue o pagamento da dívida ou ofereça embargos à execução, considerando os valores atualizados do débito, apresentados no evento 23.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5063532-14.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIVIERA ADVOGADO(A): YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a exequente para ciência e manifestação em face da proposta de acordo apresentada pela CEF no evento 17.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063532-14.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o valor atribuído à causa, a natureza do feito e a competência absoluta instituída pela Lei nº 10.259/2001, converto o presente feito para o rito do Juizado Especial. Proceda a Secretaria às devidas modificações, sem redistribuição, diante da competência deste juízo para matéria cível residual comum e do juizado especial, conforme disposto no art. 8º, IV da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055. Em seguida, Cite-se a Caixa Econômica Federal para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC. O prazo para oposição de embargos (CPC, art. 915) é de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do ato que lhe for enviado e serão processados nos próprios autos, nos termos do artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação da parte Executado ou demonstração de interesse na satisfação do débito, dê-se vista à parte Exequente, por 15(quinze) dias, para que manifeste o prosseguimento pretendido à presente execução considerando o que consta nos autos, ciente de qualquer medida constritiva deverá vir acompanhada do demonstrativo atualizado do crédito em execução. Apresentado requerimento de parcelamento (CPC, art. 916), intime-se a parte exequente para se manifestar em 15(quinze) dias.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063532-14.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIVIERA ADVOGADO(A): YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151) DESPACHO/DECISÃO Considerando o grande número de processos relacionados no termo de prevenção no evento 2, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, esclareça acerca dos pedidos e das causas de pedir das demais ações relacionadas, bem como para que junte aos autos declaração, sob as penas da lei, de que os processos elencados no aludido termo veiculam pretensões distintas da que é formulada nos presentes autos, não se configurando a hipótese de litispendência, de coisa julgada ou de conexão entre os feitos. Na oportunidade, deverá esclarecer o valor atribuído à causa, uma vez que, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças” sendo certo, ainda, que a hipótese não se inclui nas exceções elencadas no § 1º do referido dispositivo. Em seguida, voltem conclusos.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 14:39

Distribuição (sorteio)

30/06/2025, 10:04

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00

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Mero expediente

Distribuição (sorteio)