Apelação / Remessa Necessária 0003480-84.2004.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0003480-84.2004.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003480-84.2004.4.02.5001/ES RÉU: COOPER DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORREA (OAB ES009210) ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB ES003876) SENTENÇA declaro, por sentença, satisfeita a obrigação de pagar, extinguindo o presente cumprimento de sentença em relação ao executado, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, após a baixa e as anotações devidas.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003480-84.2004.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO RÉU: COOPER DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORREA (OAB ES009210) ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB ES003876) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 325 - 03/07/2025 - Decorrido prazo Evento 320 - 05/06/2025 - Decisão interlocutória

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003480-84.2004.4.02.5001/ES RÉU: COOPER DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORREA (OAB ES009210) ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB ES003876) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. 1 – Diante do requerimento do evento 316, intime-se a parte executada COOPER DO BRASIL LTDA., por meio de seus advogados, para efetuar o pagamento da verba honorária indicada, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que, não efetuado o pagamento no prazo indicado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado em igual percentual, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC/2015 (Lei nº. 13.105/2015). Saliento que o pagamento deverá ser feito por meio de DARF, código da receita 2864 e COMPROVADO NESTES AUTOS. 1.1 – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação, nos termos do artigo 525, caput, do CPC. Registre-se que, caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá observar o disposto no § 4º do artigo 525 do novel Codex, sob pena de não apreciação de tal fundamento ou de rejeição liminar da impugnação, caso o excesso seja o único fundamento. 2 – Efetuado o pagamento ou decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação. 3 – Por fim, voltem os autos conclusos. À Secretaria para: Intimar parte executada (prazo: 15+15 dias – AGENDADO); Decorrido o prazo ou juntada manifestação da parte executada, intimar o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. (prazo de 30 dias); Decorrido o prazo ou juntada manifestação do ente público, encaminhar os autos ao setor de execução (se quitada a obrigação de pagar, conclusos para sentença de extinção; se não quitada a obrigação de pagar, conclusos para decisão).

06/06/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

22/01/2025, 16:14

Reativação

18/10/2024, 16:39

Baixa Definitiva

02/10/2018, 12:25

Procedência

26/01/2016, 19:00

Distribuição (sorteio)

01/04/2011, 17:38

Documentos

•01/06/2026, 00:00