Cumprimento de sentença 0036097-68.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0036097-68.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036097-68.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BELMIRO PACIFICO NETO ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Evento 462 - Trata-se de petição na qual a parte autora sustenta a necessidade de instauração de fase preliminar de liquidação da sentença, ao argumento de que o título executivo judicial seria ilíquido e inexigível, reiterando os pedidos formulados no evento 451. Conforme se verifica dos autos, a fase de cumprimento de sentença foi regularmente processada, tendo sido apurado o valor devido e, inclusive, já expedido o respectivo precatório, com encaminhamento ao Tribunal. A expedição de precatório pressupõe, necessariamente, a prévia definição do crédito, revelando que o título executivo foi considerado líquido e exigível para fins de satisfação do crédito, inexistindo qualquer pendência quanto à sua liquidação. Assim, mostra-se manifestamente impertinente o pedido de instauração de fase preliminar de liquidação nesta etapa processual, porquanto superada tal fase e já adotadas as providências executivas cabíveis. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado, por ausência de interesse processual e por perda superveniente de objeto. Intime-se. Após, suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos.

09/03/2026, 00:00

Outras Decisões

07/03/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036097-68.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BELMIRO PACIFICO NETO ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) INTERESSADO: KL MARKETING LTDA ADVOGADO(A): EBERSON GONÇALVES DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Evento 453 - Foi comunicado que KL MARKETING LTDA se tornou cessionária parcial do valor de R$ 135.519,44 do precatório 5016995-97.2025.4.02.9388 oriundo da presente ação, expedido em favor de BELMIRO PACIFICO NETO. Os documentos de fls. 664/671 atestam a veracidade da alegação. Cadastre-se a cessionária como parte interessada, no sistema processual. Anotem-se os patronos. Oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para promoção do bloqueio do requisitório indicado no primeiro parágrafo. Cumprido, intime-se para ciência da interessada e suspenda-se o feito no aguardo do depósito, ocasião na qual será determinada a expedição de alvará. Intimem-se para ciência. Evento 451 - Nada a deferir. O feito encontra-se em fase de aguardo de depósito de precatório, inexistindo, por ora, providências a serem adotadas por este Juízo além das determinadas nesta decisão.

24/02/2026, 00:00

Outras Decisões

23/02/2026, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2026, 17:09

Por decisão judicial

03/09/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036097-68.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BELMIRO PACIFICO NETO ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Evento 430 - As decisões judiciais, uma vez proferidas, submetem-se ao princípio da estabilidade, somente podendo ser modificadas nas hipóteses restritas autorizadas pelo ordenamento jurídico. Na presente situação, o que se observa é a tentativa da parte de rediscutir questão já examinada e decidida no Evento 427, utilizando-se de meio processual impróprio para esse fim. Tal pretensão não encontra amparo legal. Diante disso, indefero o requerimento do Evento 430. Uma vez que não houve oposição, remetam-se os requisitórios e suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos.

03/09/2025, 00:00

Outras Decisões

02/09/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036097-68.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BELMIRO PACIFICO NETO ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Evento 424 - Nada a deferir. Não houve condenação em honorários na fase de execução, conforme decisão do Evento 369: "(...) Sem condenação em honorários, em razão da ausência de impugnação. (...)" Aguarde-se o prazo da União para manifestação sobre o requisitório do Evento 418. Sem oposição, remetam-se os requisitórios e suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos.

24/07/2025, 00:00

Outras Decisões

23/07/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036097-68.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONI EXEQUENTE: BELMIRO PACIFICO NETO ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 418 - 21/07/2025 - Juntado(a)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036097-68.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BELMIRO PACIFICO NETO ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Evento 403 - Mantenho a decisão do Evento 369 por seus próprios fundamentos. Defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30% sobre o valor total devido ao exequente, em favor de Jorge Alexandre Germano Borges, CPF: 052.842.237. Cadastrem-se os requisitórios (cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento 344.1), observando-se os juros incidentes entre a data-base e do cadastramento. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem oposição, remetam-se os requisitórios e suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos.

04/07/2025, 00:00

Outras Decisões

03/07/2025, 15:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2025, 13:13

Petição (Embargos de declaração)

09/11/2024, 12:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 00:00