Apelação Cível 5030390-29.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 5030390-29.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030390-29.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERGIO LEITE DE SOUZA ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) ADVOGADO(A): ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR (OAB RJ153047) ADVOGADO(A): RODRIGO MOTTA GERHARDT (OAB RJ156296) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 155 - Rejeito desde logo a alegação de nulidade da penhora do imóvel situado na Rua Barão de Itapagipe, nº 21, apt 402, Rio Comprido, pela ausência de nomeação de fiel depositário, tendo em vista que não gera nenhum prejuízo ao executado, mas apenas ao exequente, o que pode ser sanado a qualquer tempo. Da mesma forma, rejeito o argumento de excesso de penhora. Apesar de a dívida executada ser de cerca de R$ 10.000,00, fato é que o imóvel é bem indivisível e foi o único encontrado em nome do falecido executado. Assim, após o leilão e o pagamento da dívida, o excedente será entregue aos herdeiros do bem. II - Evento 170 - Atente o INSS para o fato de que não há inventário aberto, razão pela qual a sucessão do executado não se dará pelo seu espólio. Desta forma, deverá requerer, no prazo de 15 dias, a habilitação dos dois herdeiros, beneficiários da herança do de cujus (Cláudio Castro de Souza, CPF nº 402.918.477-49 - filho e Lygia Castro de Souza, CPF nº 026.356.297-04 - viúva). Com o cumprimento, anote-se. Em seguida, à Secretaria para pesquisar, através do INFOJUD, cópia das 2 últimas Declarações de Ajuste de Imposto de Renda dos executados e voltem para análise do requerimento de gratuidade de justiça, restando desde logo ressaltado que eventual deferimento não terá o condão de eximi-los do pagamento diante da herança que receberam. (sp)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030390-29.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERGIO LEITE DE SOUZA ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) ADVOGADO(A): ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR (OAB RJ153047) ADVOGADO(A): RODRIGO MOTTA GERHARDT (OAB RJ156296) DESPACHO/DECISÃO Evento 155 - Tendo em vista que se trata processo em fase de cumprimento de sentença e não de execução de título executivo extrajudicial, incabível apresentação de embargos à execução. Assim, recebe a petição como impugnação à penhora. Ao INSS, por 15 dias, e voltem conclusos para decidir. (sp)

04/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

22/11/2022, 14:33

Publicação (Acórdão)

20/09/2022, 11:24

Improcedência

15/09/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO LEITE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022. Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 5030390-29.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO LEITE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022. Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 5030390-29.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

15/08/2022, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/06/2022, 14:15

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

07/01/2022, 12:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2021, 11:25

Petição (Recurso extraordinário)

29/07/2021, 15:01

Petição (Embargos de declaração)

02/07/2021, 20:35

Publicação (Acórdão)

28/06/2021, 16:24

Sentença confirmada

18/06/2021, 16:42

Distribuição (prevenção)

18/11/2020, 23:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 00:00