Procedimento Comum Cível 5018674-29.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5018674-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018674-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE PAULO MARTINS ADVOGADO(A): ALINE WALTZ DE AZEVEDO (OAB RJ178696) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) RÉU: BANCO DO BRASIL SA RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) RÉU: BANCO DAYCOVAL DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Diante da ausência de manifestação, destituo o Perito CARLOS EDUARDO IACH DA MOTA, devendo a Secretaria providenciar a sua exclusão dos autos. Não obstante, na petição do evento 217 o Perito CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO informa que pode realizar as duas perícias. Dessa forma, fica o referido expert designado para a realização de ambas as perícias, sendo os honorários periciais pagos de forma individualizada. Por conseguinte, tendo em vista a especialização e a complexidade do trabalho a ser realizado, determino a majoração de ambos os honorários periciais para 03 (três) vezes o limite máximo previsto na Tabela II da Resolução n. 305/2014 do CJF, com base no art. 28, §1º, inciso I, da mesma resolução. Intimem-se as partes para ciência, bem como o Sr. Perito para que diga se concorda com o valor fixado, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.

13/04/2026, 00:00

Outras Decisões

10/04/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018674-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE PAULO MARTINS ADVOGADO(A): ALINE WALTZ DE AZEVEDO (OAB RJ178696) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) RÉU: BANCO DO BRASIL SA RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) RÉU: BANCO DAYCOVAL DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica a ser realizada no contrato juntado no evento 108, bem como a de biometria facial. Proceda-se à nomeação de peritos grafotécnico e papiloscopista, por meio do sistema AJG. Intimem-se as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se os Peritos para ciência da nomeação e para que digam se aceitam o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e de que seus honorários serão pagos pela Direção do Foro no valor máximo fixado na Tabela de Honorários anexa à Resolução n. 305/2014 do CJF, após a entrega dos respectivos laudos e a apresentação de esclarecimentos, se eventualmente solicitados por ambas as partes, conforme art. 29 daquela Resolução. Após, voltem conclusos.

25/02/2026, 00:00

Outras Decisões

24/02/2026, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018674-29.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) RÉU: BANCO DO BRASIL SA RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) RÉU: BANCO DAYCOVAL DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso pela sistemática dos recursos repetitivos, firmou entendimento, consubstanciado no Tema n. 1.061, expressamente definindo o seguinte: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). Tendo em vista que, in casu, além da juntada do contrato assinado pelo autor no evento 108, há contratos assinados por biometria facial, entendo cabível, por analogia, a aplicação do referido Tema ao pedido de perícia da biometria facial do autor. Diante de todo o exposto, intimem-se os réus para que se manifestem acerca do pedido de produção de prova pericial formulado pelo autor. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018674-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE PAULO MARTINS ADVOGADO(A): ALINE WALTZ DE AZEVEDO (OAB RJ178696) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Esclarece o autor no evento 8 que "o desconto o qual não reconhece a origem, versa sobre DETERMINAÇÃO JUDICIAL/PERC. RM (CONSIG.94) RUBRICA 263, cujo valor MENSAL do desconto corresponde a quantia de R$ 1.679,71 (hum mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos). A matéria discutida quanto aos demais descontos realizados versa sobre a multiplicidade de empréstimos consignados que o somatório total dos descontos perfaz percentual muito além do legalmente permitido. Prossegue a parte autora esclarecendo que "a matéria discutida quanto aos demais descontos realizados versa sobre a multiplicidade de empréstimos consignados que o somatório total dos descontos perfaz percentual muito além do legalmente permitido." Assim quanto a os demais descontos a parte autora não manifesta discordância, mas tão somente o interesse em ver tais descontos limitados em sua margem consignável. Desta forma cinge-se a controvérsia em saber sobre a origem e legalidade do supracitado desconto não reconhecido pelo autor e, em relação aos demais descontos, pretende o autor a limitação dentro da margem dos 30% (trinta por cento), conforme consta no evento 8. Compulsando os autos, constato que, no evento 158 o INSS juntou documentos indicando a origem do desconto sob a supracitada rubrica. Assim sendo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados pelo INSS no evento 158. Prazo: 10 (dez) dias. No mesmo prazo deve a parte autora esclarecer justificadamente o pedido de prova grafotécnica e em biometria tendo em vista o objeto da ação conforme acima exposto. Após, voltem-me os autos conclusos.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018674-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE PAULO MARTINS ADVOGADO(A): ALINE WALTZ DE AZEVEDO (OAB RJ178696) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Reitere-se a intimação da parte autora para que informe, em 10 (dez) dias, que especialidade profissional deve ser designada para realização da perícia requerida no evento 151.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 16:34

Mero expediente

13/08/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018674-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE PAULO MARTINS ADVOGADO(A): ALINE WALTZ DE AZEVEDO (OAB RJ178696) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Compulsando os autos verifico que todos os Réus apresentaram suas respectivas contestações (Evento 14 - INSS; Evento 84 - Banco BMG S.A.; Evento 85 - Facta Financeira S.A.; Evento 98 - Banco Itaú Consignado S.A.; Evento 101 - Banco DAYCOVAL S.A.; Evento 109 - Banco do Brasil S.A.) O autor apresentou suas respectivas réplicas (Evento 18 - ao INSS; Evento 114, pet. 1 - ao Banco BMG; Evento 114, pet. 2 - a Facta Financeira; Evento 128, pet. 1 - ao Banco DAYCOVAL; Evento 128, pet. 2/129 - ao Banco do Brasil; Evento 128, pet. 3 - ao Banco Itaú Consignado). Despacho do evento 117 determinando a intimação das partes para especificação de provas. A Facta Financeira (evento 133) e o INSS (evento 135) não requereram provas. O Banco DAYCOVAL apresentou manifestação explicitando o procedimento de contratação com prints anexados ao longo da peça constante no evento 140. O Banco BMG peticionou informando que "os documentos referentes ao presente caso foram anexados na contestação apresentada no evento 84, a qual reitera seus termos". Por fim requereu o julgamento antecipado da lide e a improcedência do pedido. Os réus Banco do Brasil e Banco Itaú Consignado permaneceram silentes. O autor peticionou no evento 129 aduzindo que ser "imperioso que seja determinada a prova pericial para que seja apurado por profissional técnico habilitado se há nos autos comprovação de manifestação de vontade do Autor, atendendo aos critérios exigidos para conferir validade ao contrato apresentado nos autos." Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição e documentos anexados pelo Banco DAYCODAL no evento 140, bem como para que esclareça qual a especialidade da pericia a ser utilizada. Após, venham os autos conclusos. P.I.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018674-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE PAULO MARTINS ADVOGADO(A): ALINE WALTZ DE AZEVEDO (OAB RJ178696) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) RÉU: BANCO DAYCOVAL DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as demais provas que desejam produzir, em relação aos eventos 101 e 109. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 10:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018674-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE PAULO MARTINS ADVOGADO(A): ALINE WALTZ DE AZEVEDO (OAB RJ178696) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Esclarece o autor no evento 8 que "o desconto o qual não reconhece a origem, versa sobre DETERMINAÇÃO JUDICIAL/PERC. RM (CONSIG.94) RUBRICA 263, cujo valor MENSAL do desconto corresponde a quantia de R$ 1.679,71 (hum mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos). A matéria discutida quanto aos demais descontos realizados versa sobre a multiplicidade de empréstimos consignados que o somatório total dos descontos perfaz percentual muito além do legalmente permitido. Prossegue a parte autora esclarecendo que "a matéria discutida quanto aos demais descontos realizados versa sobre a multiplicidade de empréstimos consignados que o somatório total dos descontos perfaz percentual muito além do legalmente permitido." Assim quanto a os demais descontos a parte autora não manifesta discordância, mas tão somente o interesse em ver tais descontos limitados em sua margem consignável. Desta forma cinge-se a controvérsia em saber sobre a origem e legalidade do supracitado desconto não reconhecido pelo autor e, em relação aos demais descontos, pretende o autor a limitação dentro da margem dos 30% (trinta por cento), conforme consta no evento 8. Compulsando os autos, constato que, no evento 158 o INSS juntou documentos indicando a origem do desconto sob a supracitada rubrica. Assim sendo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados pelo INSS no evento 158. Prazo: 10 (dez) dias. No mesmo prazo deve a parte autora esclarecer justificadamente o pedido de prova grafotécnica e em biometria tendo em vista o objeto da ação conforme acima exposto. Após, voltem-me os autos conclusos.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018674-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE PAULO MARTINS ADVOGADO(A): ALINE WALTZ DE AZEVEDO (OAB RJ178696) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Compulsando os autos verifico que todos os Réus apresentaram suas respectivas contestações (Evento 14 - INSS; Evento 84 - Banco BMG S.A.; Evento 85 - Facta Financeira S.A.; Evento 98 - Banco Itaú Consignado S.A.; Evento 101 - Banco DAYCOVAL S.A.; Evento 109 - Banco do Brasil S.A.) O autor apresentou suas respectivas réplicas (Evento 18 - ao INSS; Evento 114, pet. 1 - ao Banco BMG; Evento 114, pet. 2 - a Facta Financeira; Evento 128, pet. 1 - ao Banco DAYCOVAL; Evento 128, pet. 2/129 - ao Banco do Brasil; Evento 128, pet. 3 - ao Banco Itaú Consignado). Despacho do evento 117 determinando a intimação das partes para especificação de provas. A Facta Financeira (evento 133) e o INSS (evento 135) não requereram provas. O Banco DAYCOVAL apresentou manifestação explicitando o procedimento de contratação com prints anexados ao longo da peça constante no evento 140. O Banco BMG peticionou informando que "os documentos referentes ao presente caso foram anexados na contestação apresentada no evento 84, a qual reitera seus termos". Por fim requereu o julgamento antecipado da lide e a improcedência do pedido. Os réus Banco do Brasil e Banco Itaú Consignado permaneceram silentes. O autor peticionou no evento 129 aduzindo que ser "imperioso que seja determinada a prova pericial para que seja apurado por profissional técnico habilitado se há nos autos comprovação de manifestação de vontade do Autor, atendendo aos critérios exigidos para conferir validade ao contrato apresentado nos autos." Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição e documentos anexados pelo Banco DAYCODAL no evento 140, bem como para que esclareça qual a especialidade da pericia a ser utilizada. Após, venham os autos conclusos. P.I.

04/07/2025, 00:00

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