Cumprimento de sentença 0059287-61.2003.4.02.5151 - TRF2

Cumprimento de sentença 0059287-61.2003.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0059287-61.2003.4.02.5151/RJ REQUERENTE: JACIRA DA SILVA TIBURCIO ADVOGADO(A): ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVA PINHEIRO (OAB RJ098816) SENTENÇA .

03/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2025, 12:02

Mero expediente

20/08/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0059287-61.2003.4.02.5151/RJ RELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCI REQUERENTE: JACIRA DA SILVA TIBURCIO ADVOGADO(A): ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVA PINHEIRO (OAB RJ098816) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 01/08/2025 - Juntado(a)

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0059287-61.2003.4.02.5151/RJ REQUERENTE: JACIRA DA SILVA TIBURCIO ADVOGADO(A): ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVA PINHEIRO (OAB RJ098816) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para as providências de cadastramento de nova requisição de pagamento tendo como data de início de atualização aquela do cálculo original. Rio de Janeiro, 03/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 105956

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0059287-61.2003.4.02.5151/RJ REQUERENTE: JACIRA DA SILVA TIBURCIO ADVOGADO(A): ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVA PINHEIRO (OAB RJ098816) DESPACHO/DECISÃO A tese a seguir foi firmada em decisão proferida no Tema Repetitivo do c. Supremo Tribunal de Justiça de nº 1.217/STJ (paradigmas: REsp 2045491/DF, REsp 2045191/DF e REsp 2045193/DF1 - Relator: Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES): "é válido o ato jurídico de cancelamento automático de precatórios ou requisições federais de pequeno valor realizados entre 06/07/2017 (data da publicação da Lei 13.463/2017) e 06/07/2022 (data da publicação da ata da sessão de julgamento da ADI 5.755/DF), nos termos do art. 2º, caput, e § 1º, da Lei 13.463/2017, desde que caracterizada a inércia do credor em proceder ao levantamento do depósito pelo prazo legalmente estabelecido (dois anos). É ilegal esse mesmo ato se circunstâncias alheias à vontade do credor impediam, ao tempo do cancelamento, o levantamento do valor depositado.". Assim, defiro a ambas as partes o prazo de 15 dias para a juntada de requerimentos. Rio de Janeiro, 27/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 12:32

Recurso Especial repetitivo

03/05/2024, 16:25

Mero expediente

25/04/2024, 18:19

Mero expediente

05/03/2024, 19:21

Mero expediente

22/02/2024, 11:18

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0059287-61.2003.4.02.5151/RJ REQUERENTE: JACIRA DA SILVA TIBURCIO ADVOGADO(A): ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVA PINHEIRO (OAB RJ098816) SENTENÇA .

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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