Apelação / Remessa Necessária 5015392-56.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 125.360,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MONICA JANE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Autor

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

12/04/2024, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/02/2024, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/02/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/02/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/02/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

12/04/2024, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/02/2024, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/08/2023, 16:34

02/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/02/2024, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/02/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/02/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/02/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

25/10/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/10/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 51

12/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/10/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/08/2023, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/08/2023, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:49

Recurso Extraordinário sobrestado

27/08/2023, 16:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/08/2023, 10:16

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

17/08/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/08/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/08/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

04/08/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

17/07/2023, 16:22

Juntada de Petição

17/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/06/2023, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/06/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/06/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/06/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/06/2023, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/06/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:58

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

21/06/2023, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

21/06/2023, 11:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 11:47

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

22/05/2023, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131

19/05/2023, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

08/03/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

08/03/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2023, 15:27

Despacho

02/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

02/03/2023, 14:49

Distribuído por prevenção - Número: 50027381420194020000/TRF2

26/02/2023, 11:33

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 11:47

EXTRATO DE ATA

•19/06/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 14:49