Embargos Infringentes e de Nulidade 0504537-85.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF Criminal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete 25

Partes do Processo

JERCEI CONCEICAO HERMOGENES

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE LIMA MORAIS

CPF

Autor

MARCIO MONCALVO SAMU

CPF

Autor

MARIO LUCIO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA

OAB/RJ 046441·CPF·Representa: Autor

LAURA DA FONSECA AMADO

OAB/RJ 111187·CPF·Representa: Autor

VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO

OAB/RJ 116075·CPF·Representa: Autor

JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA POMPILIO DA HORA

OAB/RJ 163785·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JERCEI CONCEICAO HERMOGENES

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE LIMA MORAIS

CPF

Autor

MARCIO MONCALVO SAMU

CPF

Autor

MARIO LUCIO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

HENRIQUE CARLI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(14)

NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA

OAB/RJ 046441·CPF·Representa: Autor

LAURA DA FONSECA AMADO

OAB/RJ 111187·CPF·Representa: Autor

VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO

OAB/RJ 116075·CPF·Representa: Autor

JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA POMPILIO DA HORA

OAB/RJ 163785·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ PINEL DIAS

CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE VILLA DO MIU

CPF·Representa: Autor

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RICARDO LASMAR SODRE

OAB/RJ 088826·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/RJ 158222·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO

OAB/RJ 135625·CPF·Representa: Autor

SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO

OAB/RJ 171129·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA

OAB/RJ 158681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01

18/06/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

18/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167

12/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/06/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/06/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/06/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/06/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/06/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/06/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 165, 166 e 167

11/06/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167

11/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:08

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01

18/06/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

18/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167

12/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/06/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 14:20

11/06/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/06/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/06/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/06/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/06/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 165, 166 e 167

11/06/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167

11/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

06/06/2025, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP

05/06/2025, 09:14

Despacho

05/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB06

04/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

04/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/05/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/05/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/05/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/05/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/05/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/05/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 145, 146 e 147

12/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 14:31

Deferido o pedido

09/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP

09/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB06

14/04/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/04/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 130, 131 e 132

01/04/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 132

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/03/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/03/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 11:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB1SESP

17/03/2025, 19:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB06

12/03/2025, 11:24

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

12/03/2025, 10:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 10:54

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

11/03/2025, 11:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB25

24/02/2025, 10:52

Juntada de Petição

23/02/2025, 22:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 12:59</b>

12/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 14

10/02/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/02/2025, 15:21

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB1SESP

04/12/2024, 18:48

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1SESP -> GAB26

08/11/2024, 18:04

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

08/11/2024, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB25

14/08/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/08/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/08/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

10/08/2023, 14:52

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)

09/08/2023, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB25)

09/08/2023, 13:55

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Juntada de certidão - 01/08/2023 18:07:37)

01/08/2023, 18:10

Despacho

31/07/2023, 16:52

Remetidos os Autos - GAB04 -> CODRA

31/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB2TESP -> GAB04

05/07/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/07/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/06/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/06/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

09/06/2023, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/06/2023, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 14:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB04

06/06/2023, 14:52

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:30:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:30:00</b>

26/05/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/05/2023, 16:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

25/05/2023, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 11

25/05/2023, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/05/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/05/2023, 12:31

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

24/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:07

Retirado de pauta

24/05/2023, 17:03

Despacho

23/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

23/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

23/05/2023, 13:02

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:01

Juntada de Petição

23/05/2023, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140

19/05/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP

04/05/2023, 19:06

Despacho

03/05/2023, 18:25

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 18:41

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04

03/04/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

31/03/2023, 13:48

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

31/03/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

30/03/2023, 18:43

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

30/03/2023, 15:42

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

30/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:31

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

30/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

20/07/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/07/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2022, 12:46

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - PARECER - 03/06/2022 13:12:12)

08/07/2022, 12:32

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

08/06/2022, 13:43

Vista ao MP

08/06/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

07/06/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/06/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/06/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 27, 28 e 29

31/05/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/05/2022, 15:56

Juntada de Petição

23/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/05/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 12:37

Homologada a Desistência do Recurso

19/05/2022, 19:59

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

19/05/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

12/05/2022, 11:18

Juntada de Petição

11/05/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/05/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/05/2022, 20:32

Juntada de Petição

10/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/05/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/05/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/05/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

09/05/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 19:12

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

19/04/2022, 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

19/04/2022, 14:58

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

19/04/2022, 14:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROGERIO LUIZ LISBOA - EXCLUÍDA

19/04/2022, 14:29

Decisão interlocutória

18/04/2022, 23:02

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

18/04/2022, 23:02

Distribuído por prevenção - Número: 05045447720154025101/TRF2

12/04/2022, 22:36

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•19/03/2025, 20:11

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 19:05

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 19:59

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 14:20

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•19/03/2025, 20:11

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 19:05

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 19:59

ANEXO

•09/05/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 23:02