Cumprimento de sentença 0022176-52.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA

OAB/RJ 064585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 17:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/07/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 08:39

Despacho

26/07/2025, 08:39

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 08:39

28/08/2025, 17:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/07/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 08:39

Despacho

26/07/2025, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 14:38

Juntada de Petição

23/07/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

15/07/2025, 02:05

Juntada de Petição

14/07/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:36

Despacho

12/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/12/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/12/2024, 16:14

Despacho

05/12/2024, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 10:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 00221765220104025101/TRF2

07/11/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (OAB RJ064585) ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (OAB RJ144483) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0022176-52.2010.4.02.5101/RJ (Aditamento: 136) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

27/05/2021, 16:54

Despacho

27/05/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2021, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2021, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 12:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 04:32

Juntada - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

10/01/2019, 15:57

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/04/2018, 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/04/2018, 14:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

04/04/2018, 10:43

Devolução de Remessa - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

04/04/2018, 10:42

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

21/03/2018, 08:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

21/03/2018, 08:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

19/03/2018, 15:27

Reativação de Suspensão - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

19/03/2018, 15:26

Juntada - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

08/03/2018, 12:50

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/03/2016, 10:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/03/2016, 09:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

03/03/2016, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

03/03/2016, 15:43

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/10/2011, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/10/2011, 16:50

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/10/2011, 16:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

30/09/2011, 11:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

23/09/2011, 14:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

23/09/2011, 14:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/09/2011, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/09/2011, 16:23

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/09/2011, 16:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

02/09/2011, 15:20

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

24/08/2011, 13:40

Certidão - Anotação - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

24/08/2011, 13:39

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

01/08/2011, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

18/07/2011, 16:51

Juntada - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

09/06/2011, 13:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

03/06/2011, 16:37

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

01/06/2011, 19:30

Devolução de Remessa - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

01/06/2011, 19:29

Juntada - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

16/05/2011, 13:47

Juntada - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

13/05/2011, 14:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

10/05/2011, 10:15

Certidão - Anotação - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

05/05/2011, 13:48

Certidão - Anotação - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

05/05/2011, 13:12

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

28/04/2011, 14:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

19/04/2011, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

19/04/2011, 17:21

Juntada - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

19/04/2011, 17:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

15/03/2011, 17:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

15/03/2011, 17:26

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

11/03/2011, 16:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

24/02/2011, 18:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

14/01/2011, 18:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

07/01/2011, 14:17

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/12/2010, 14:03

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

07/12/2010, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•27/05/2021, 12:56

DECISÃO STJ/STF

•27/05/2021, 12:54

DECISÃO STJ/STF

•27/05/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2011, 16:24

SENTENÇA

•01/08/2011, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2011, 17:22

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•27/08/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•27/05/2021, 12:56

DECISÃO STJ/STF

•27/05/2021, 12:54

DECISÃO STJ/STF

•27/05/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2011, 16:24

SENTENÇA

•01/08/2011, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2011, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2011, 14:17