Procedimento Comum Cível 0011742-77.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2005

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

CNPJ

Autor

ESSEX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SEIITI ABE

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 072400·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

13/06/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

13/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

12/06/2025, 17:28

Despacho

19/05/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 299 e 300

08/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

24/01/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

24/01/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 299 e 300

24/01/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:28

Despacho

22/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:28

Todas as movimentações(313)

Baixa Definitiva

23/06/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

13/06/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

13/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 16:28

12/06/2025, 17:28

Despacho

19/05/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 299 e 300

08/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

24/01/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

24/01/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 299 e 300

24/01/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:28

Despacho

22/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 00117427720054025101/TRF2

07/11/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELANTE: HYPERA S.A. ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0011742-77.2005.4.02.5101/RJ (Aditamento: 157) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

23/05/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Contribuição sobre a folha de salários

11/07/2022, 13:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

18/05/2021, 14:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/05/2021, 23:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

14/04/2021, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

17/02/2021, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

17/02/2021, 14:04

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

17/02/2021, 13:55

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/02/2021, 10:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/02/2021, 12:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/02/2021, 12:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

28/01/2021, 12:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

27/01/2021, 17:54

Reativação de Suspensão - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

27/01/2021, 17:53

Certidão - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

17/12/2020, 18:48

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/11/2020, 15:53

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/10/2020, 15:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/10/2020, 15:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

22/06/2020, 16:25

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

30/04/2020, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

30/04/2020, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

30/04/2020, 18:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

06/02/2020, 12:03

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

04/02/2020, 22:11

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

29/01/2020, 18:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

27/01/2020, 14:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

27/01/2020, 14:09

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

17/01/2020, 15:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMG3-MARIA GRACIETE GOMES DA SILVA)

16/01/2020, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJMG3-MARIA GRACIETE GOMES DA SILVA)

16/01/2020, 12:32

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:25

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:25

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:25

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:25

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:25

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:25

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:25

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:25

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:25

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:25

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:25

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:25

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:24

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:14

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:08

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:07

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:57

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:57

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:57

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:57

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:57

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:57

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:57

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:57

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:57

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:57

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:57

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:57

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:57

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:57

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 14:51

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

11/12/2019, 16:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

11/12/2019, 13:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

11/12/2019, 10:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/12/2019, 13:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

03/10/2019, 14:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

02/07/2019, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

02/07/2019, 12:39

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

02/07/2019, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

19/06/2019, 16:02

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

19/06/2019, 16:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

13/06/2019, 15:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

13/06/2019, 15:08

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/06/2019, 15:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHJE-SHANA SOUZA DOS SANTOS AMERICO)

03/06/2019, 16:23

Reativação de Suspensão - (JRJHJE-SHANA SOUZA DOS SANTOS AMERICO)

03/06/2019, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJHJE-SHANA SOUZA DOS SANTOS AMERICO)

03/06/2019, 16:11

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/01/2019, 14:56

Localização Interna - (JRJKGI-KAROLINE GOMES MEDRADES DA SILVA)

22/08/2018, 16:01

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

04/07/2017, 13:42

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

26/10/2016, 15:18

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/09/2016, 13:09

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/09/2016, 13:07

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/09/2016, 13:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/09/2016, 13:43

Localização Interna - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

30/08/2016, 15:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

30/08/2016, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

30/08/2016, 15:12

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

31/05/2007, 14:58

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

23/05/2007, 16:04

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

23/05/2007, 10:56

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

22/05/2007, 18:34

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

22/05/2007, 18:33

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

22/05/2007, 18:32

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

14/05/2007, 15:51

Juntada - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

11/05/2007, 16:53

Juntada - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

11/05/2007, 16:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

25/09/2006, 17:12

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

20/09/2006, 13:53

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

19/09/2006, 21:05

Juntada - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

19/09/2006, 21:04

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/09/2006, 16:07

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

13/09/2006, 12:34

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

11/09/2006, 11:51

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

08/09/2006, 18:38

Juntada - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

08/09/2006, 18:37

Localização Interna - (JRJJRA-JAIRO RAIFF PORCINO)

05/09/2006, 12:08

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

29/08/2006, 18:01

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

24/08/2006, 12:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

24/08/2006, 12:25

Conclusão para Sentença - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

22/08/2006, 17:02

Juntada - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

22/08/2006, 16:45

Juntada - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

22/08/2006, 16:44

Localização Interna - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

17/08/2006, 10:40

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

09/08/2006, 13:43

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

28/07/2006, 16:11

Localização Interna - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

28/07/2006, 12:09

Conclusão para Sentença - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

29/06/2006, 18:33

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

28/06/2006, 11:18

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

26/06/2006, 22:19

Juntada - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

26/06/2006, 22:18

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

21/06/2006, 12:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

01/06/2006, 16:26

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

26/05/2006, 09:37

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

22/05/2006, 17:54

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

11/05/2006, 16:33

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

24/04/2006, 18:38

Localização Interna - (JRJJRA-JAIRO RAIFF PORCINO)

19/04/2006, 11:32

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

18/04/2006, 17:32

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

18/04/2006, 17:31

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

30/03/2006, 19:16

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

23/03/2006, 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

23/03/2006, 17:51

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

16/03/2006, 10:14

Devolução de Remessa - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

16/03/2006, 10:13

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

15/03/2006, 10:38

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

14/03/2006, 19:29

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

14/03/2006, 19:28

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

02/03/2006, 17:08

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

17/02/2006, 13:25

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

10/02/2006, 16:35

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

07/02/2006, 16:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

07/02/2006, 15:59

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

07/02/2006, 15:58

Localização Interna - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

23/01/2006, 12:05

Localização Interna - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

10/01/2006, 14:43

Localização Interna - (JRJJRA-JAIRO RAIFF PORCINO)

14/12/2005, 12:59

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

13/12/2005, 11:57

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

01/12/2005, 16:52

Remessa Interna para Anotação - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

01/12/2005, 16:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

01/12/2005, 16:50

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

24/11/2005, 11:16

Localização Interna - (JRJYPJ-YOLANDA PEREIRA JAPPOUR)

23/11/2005, 13:50

Juntada - (JRJYPJ-YOLANDA PEREIRA JAPPOUR)

23/11/2005, 13:48

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

22/11/2005, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

22/11/2005, 15:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

24/10/2005, 17:28

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

24/10/2005, 17:27

Localização Interna - (JRJJRA-JAIRO RAIFF PORCINO)

18/10/2005, 13:12

Localização Interna - (JRJJRA-JAIRO RAIFF PORCINO)

18/10/2005, 12:30

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

14/10/2005, 14:35

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

07/10/2005, 13:39

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

05/10/2005, 11:53

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

05/10/2005, 10:44

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

22/09/2005, 17:17

Remessa Interna para Anotação - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

22/09/2005, 17:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

22/09/2005, 12:24

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

14/09/2005, 16:10

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

06/09/2005, 15:43

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

06/09/2005, 15:42

Localização Interna - (JRJIAO-MARIA AMALIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO)

02/09/2005, 15:43

Localização Interna - (JRJIAO-MARIA AMALIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO)

01/09/2005, 15:25

Juntada - (JRJIAO-MARIA AMALIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO)

01/09/2005, 15:20

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

26/08/2005, 13:26

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

24/08/2005, 18:54

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

24/08/2005, 16:52

Juntada - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

24/08/2005, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

24/08/2005, 16:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

05/08/2005, 16:35

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

05/08/2005, 16:34

Conclusão para Despacho - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

05/08/2005, 15:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

22/07/2005, 10:19

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPSC-PATRICIA SPARGOLI CABRAL)

21/07/2005, 12:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPSC-PATRICIA SPARGOLI CABRAL)

21/07/2005, 12:17

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/06/2005, 16:57

Conclusão para Despacho - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/06/2005, 16:56

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

10/06/2005, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 16:23