Agravo em Recurso Especial 0011742-77.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A

CNPJ 05.***.***.0001-10

Autor

HYPERA S/A

CNPJ 02.***.***.0001-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/11/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 16:33

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2024 Petição Nº 541135/2024 - AgInt

10/10/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0541135 - AgInt no AREsp 2467570 - Publicação prevista para 10/10/2024

08/10/2024, 20:50

Conhecido o recurso de BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A e HYPERA S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00541135/2024 - AgInt no AREsp 2467570/RJ

07/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000642-2024-AJC-1T)

24/09/2024, 15:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000642-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2024, 10:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

20/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024, 18:36

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00541135/2024 - AgInt no AREsp 2467570/RJ

19/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/09/2024, 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 11/09/2024, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 541135/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5550.

12/09/2024, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 11/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 541135/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5550.

12/09/2024, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/06/2024 Petição Nº 541135/2024 -

28/06/2024, 05:24

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/10/2024, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2024, 20:41

-

•30/08/2023, 10:40

-

•30/08/2023, 10:40

-

•30/08/2023, 10:39

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•30/08/2023, 10:39

-

•30/08/2023, 10:39

-

•30/08/2023, 10:39

-

•30/08/2023, 10:39

-

•30/08/2023, 10:39

-

•30/08/2023, 10:38

-

•30/08/2023, 10:38

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•30/08/2023, 10:34

-

•30/08/2023, 10:34

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