Recurso Especial 5002854-34.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MAURICIO DE ALMEIDA E SILVA

CPF 000.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 14:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 18:30

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

14/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/08/2024, 16:10

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/08/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/08/2024, 14:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 18:30

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•14/08/2024, 14:08

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:08

Decisão

•14/08/2024, 14:08

Decisão

•14/08/2024, 14:08

Acórdão

•14/08/2024, 14:08

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2024, 14:08

Decisão

•14/08/2024, 14:08

Decisão

•14/08/2024, 14:08

Certidão

•14/08/2024, 14:08

Sentença

•14/08/2024, 14:08

Decisão

•14/08/2024, 14:08

Decisão

•14/08/2024, 14:08

Certidão

•14/08/2024, 14:07

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