Apelação / Remessa Necessária 5002854-34.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MAURICIO DE ALMEIDA E SILVA

CPF 000.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

09/04/2026, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

09/04/2026, 16:04

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO BOSCO DE AGUIAR

OAB/RJ 067472•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

24/03/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

02/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

25/02/2026, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2026, 16:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

25/02/2026, 08:16

Juntada de certidão

09/02/2026, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/02/2026, 12:42

Juntada de certidão

22/01/2026, 13:29

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 16:52

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 23:27

CERTIDÃO

•22/05/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 10:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/08/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 09:05

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•07/12/2022, 21:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/10/2022, 11:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/10/2022, 11:56

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 20:27

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 18:03

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