Apelação Cível 5034979-05.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

HORTIGIL HORTIFRUTI S/A

CNPJ 31.***.***.0001-99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/01/2026, 20:38

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:22

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OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PEREIRA FARO

OAB/RJ 112417•Representa: ATIVO

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA

OAB/RJ 204630•Representa: ATIVO

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM

OAB/RJ 234333•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/01/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

28/01/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

07/01/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/12/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/11/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

11/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

04/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

03/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2025, 13:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 18:17

OUTROS

•25/11/2025, 20:13

OUTROS

•25/11/2025, 20:13

ACÓRDÃO

•31/10/2025, 06:20

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:29

OUTROS

•10/09/2025, 17:02

ACÓRDÃO

•30/08/2025, 09:39

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/03/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:57

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