Recurso Especial 5034979-05.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

HORTIGIL HORTIFRUTI S/A

CNPJ 31.***.***.0001-99

Autor

HORTIGIL HORTIFRUTI S/A

CNPJ 31.***.***.0001-99

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/12/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 15:56

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:51

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e/ou da Repercussão Geral.

30/09/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

30/09/2023, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/07/2023, 18:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/07/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/06/2023, 12:00

Documentos

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•21/06/2023, 12:00

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•21/06/2023, 12:00

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•21/06/2023, 12:00

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•21/06/2023, 11:59

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•21/06/2023, 11:59

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•21/06/2023, 11:59

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•21/06/2023, 11:59

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•21/06/2023, 11:59

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•21/06/2023, 11:58

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•21/06/2023, 11:58

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•21/06/2023, 11:58

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