Apelação Cível 5029361-79.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA SHIRLEA PACIFICO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

07/08/2023, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

07/08/2023, 15:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

04/08/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/07/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/07/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/07/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:31

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:29

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

07/08/2023, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

07/08/2023, 15:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

04/08/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:29

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/07/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/07/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/07/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:31

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:29

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

23/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

22/05/2023, 19:18

Juntado(a)

22/05/2023, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

19/05/2023, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 188

19/05/2023, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 12:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/04/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/04/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/04/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/04/2023, 13:44

Juntada de Petição

19/04/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/03/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 08:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

10/03/2023, 15:07

Recebidos os autos do STF

10/03/2023, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/12/2022, 17:02

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

13/12/2022, 16:46

Juntada de certidão

13/12/2022, 16:45

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

10/12/2022, 15:13

Decisão interlocutória

09/12/2022, 10:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2022, 10:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/12/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/12/2022, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/12/2022, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/12/2022, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/12/2022, 01:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/11/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 15:33

Juntada de Petição

29/11/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2022, 08:14

Juntada de Petição

26/11/2022, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/10/2022, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/10/2022, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 10:37

Recurso Extraordinário não admitido

19/10/2022, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/10/2022, 17:45

Recurso Especial não admitido

19/10/2022, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/10/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/09/2022, 04:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/09/2022, 14:16

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

06/09/2022, 11:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 20

06/09/2022, 11:47

Juntada de Petição

06/09/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 17:42

Juntada de Petição

02/09/2022, 14:09

Juntada de Petição

02/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/08/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 11:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

09/08/2022, 11:06

Não conhecido o recurso - por unanimidade

05/08/2022, 13:45

Lavrada Certidão

19/07/2022, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

07/07/2022, 19:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 173

07/07/2022, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/07/2022, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

07/07/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 13:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/03/2023, 18:37

DECISÃO STJ/STF

•10/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/10/2022, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/10/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 11:06