Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000991-83.2014.4.02.5111 - TRF2

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000991-83.2014.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 0000991-83.2014.4.02.5111/RJ ACUSADO: DARCISIO PEREIRA PRATES ADVOGADO(A): JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (OAB RJ111013) ACUSADO: TIAGO BELONI PEREIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (OAB RJ111013) SENTENÇA Desse modo, com fundamento no artigo 109, inciso V do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DARCISIO PEREIRA PRATES, CPF: 371.037.099-04 e TIAGO BELONI PEREIRA, CPF: 318.627.908-92, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe. Intimem-se as partes. Após, dê baixa e arquive-se.

07/07/2025, 00:00

Prescrição

04/07/2025, 13:32

Mero expediente

01/04/2025, 18:29

Mero expediente

30/08/2024, 16:33

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

12/04/2024, 16:19

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

12/04/2024, 16:07

Mero expediente

14/03/2024, 09:31

Mero expediente

03/10/2023, 17:01

Mero expediente

08/05/2023, 06:37

Mero expediente

29/09/2022, 15:14

Mero expediente

28/04/2022, 13:40

Mero expediente

28/09/2021, 18:33

Mero expediente

05/04/2021, 18:46

Mudança de Classe Processual (TJBA)

27/07/2018, 14:04

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Prescrição

Mero expediente

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (TJBA)

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