Cumprimento de sentença 5009163-35.2023.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de sentença 5009163-35.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009163-35.2023.4.02.5103/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF, por 20 dias.

31/03/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009163-35.2023.4.02.5103/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo. Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, no prazo de 20 dias, se manifestar.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009163-35.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARIA CARLOTA LOPES BARRETO ADVOGADO(A): GERSON PEREIRA CARDOSO (OAB RJ152185) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista impugnação apresentada pela CEF, os autos foram encaminhados à contadoria, que se manifestou, conforme Evento 117, de forma favorável aos argumentos apresentados pela CEF, no seguinte sentido: Em atendimento à remessa do Evento 116, cumpre-nos fazer as seguintes observações: A principal divergência apontada em relação aos cálculos decorre da inclusão das parcelas entre 08/2020 e 07/2021, que, conforme informado pela CEF, não teriam sido pagas. Embora a sentença tenha determinado no Item “b” sobre a devolução desde julho2020, especifica, outrossim, que sejam os “valores descontados no contracheque/ ficha financeira da autora” De fato, observando as fichas financeiras das duas matrículas da parte autora (Evento 56 Anexos 2 a 4) observa-se que, s.m.j., não teriam havido descontos nas competências especificada pela CEF. Em assim considerando, nada a opor em relação aos cálculos do Evento 94, Cálculo 2. Entendo que os esclarecimentos são satisfatórios e elucida adequadamente a questão. Assim, e considerando que a matéria acha-se preclusa, tendo em vista que as partes, intimadas dos esclarecimentos prestados, não apresentaram qualquer objeção, acolho o parecer da contadoria, e, consequentemente, a manifestação da CEF, constante do Evento 94, para fixar o débito em R$ 66.036,43, na data de 16.06.2025. Considerando que este valor foi depositado nesta data (16.06.2025), e transferido, com seus encargos, na data de 17.10.2025, para o patrono da autora, conforme poderes constantes da procuração de Evento 1, declaro cumprida a obrigação, e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Confiro a esta decisão força de alvará, autorizando a CEF apropriar-se, desde já, do valor depositado, na conta 86409578-4, conforme guia constante do Evento 98 – GUIADEP2. Transcorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009163-35.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: ARTUR MACEDO JUNIOR REQUERENTE: MARIA CARLOTA LOPES BARRETO ADVOGADO(A): GERSON PEREIRA CARDOSO (OAB RJ152185) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 09/12/2025 - Remetidos os Autos

10/12/2025, 00:00

Reativação

06/11/2025, 13:23

Baixa Definitiva

21/10/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009163-35.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARIA CARLOTA LOPES BARRETO ADVOGADO(A): GERSON PEREIRA CARDOSO (OAB RJ152185) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pela parte autora na petição juntada no evento retro. Oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência do valor depositado em conta judicial (depósito no evento 98, GUIADEP3), para a conta informada pelo(a) advogado(a) na petição do evento 101, PET1, de titularidade própria, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021. Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte. Após a expedição do ofício, remetam-se os autos à contadoria para que se manifeste sobre a impugnação da CEF.

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009163-35.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO REQUERENTE: MARIA CARLOTA LOPES BARRETO ADVOGADO(A): GERSON PEREIRA CARDOSO (OAB RJ152185) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 95 - 16/06/2025 - PETIÇÃO Evento 94 - 16/06/2025 - PETIÇÃO

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009163-35.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARIA CARLOTA LOPES BARRETO ADVOGADO(A): GERSON PEREIRA CARDOSO (OAB RJ152185) ATO ORDINATÓRIO Processo disponível para as partes: "Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação pelo prazo de 10 dias."

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:22

Mero expediente

30/04/2025, 16:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009163-35.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARIA CARLOTA LOPES BARRETO ADVOGADO(A): GERSON PEREIRA CARDOSO (OAB RJ152185) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista impugnação apresentada pela CEF, os autos foram encaminhados à contadoria, que se manifestou, conforme Evento 117, de forma favorável aos argumentos apresentados pela CEF, no seguinte sentido: Em atendimento à remessa do Evento 116, cumpre-nos fazer as seguintes observações: A principal divergência apontada em relação aos cálculos decorre da inclusão das parcelas entre 08/2020 e 07/2021, que, conforme informado pela CEF, não teriam sido pagas. Embora a sentença tenha determinado no Item “b” sobre a devolução desde julho2020, especifica, outrossim, que sejam os “valores descontados no contracheque/ ficha financeira da autora” De fato, observando as fichas financeiras das duas matrículas da parte autora (Evento 56 Anexos 2 a 4) observa-se que, s.m.j., não teriam havido descontos nas competências especificada pela CEF. Em assim considerando, nada a opor em relação aos cálculos do Evento 94, Cálculo 2. Entendo que os esclarecimentos são satisfatórios e elucida adequadamente a questão. Assim, e considerando que a matéria acha-se preclusa, tendo em vista que as partes, intimadas dos esclarecimentos prestados, não apresentaram qualquer objeção, acolho o parecer da contadoria, e, consequentemente, a manifestação da CEF, constante do Evento 94, para fixar o débito em R$ 66.036,43, na data de 16.06.2025. Considerando que este valor foi depositado nesta data (16.06.2025), e transferido, com seus encargos, na data de 17.10.2025, para o patrono da autora, conforme poderes constantes da procuração de Evento 1, declaro cumprida a obrigação, e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Confiro a esta decisão força de alvará, autorizando a CEF apropriar-se, desde já, do valor depositado, na conta 86409578-4, conforme guia constante do Evento 98 – GUIADEP2. Transcorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.

29/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009163-35.2023.4.02.5103/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF, por 20 dias.

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009163-35.2023.4.02.5103/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo. Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, no prazo de 20 dias, se manifestar.

Mero expediente

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Ato ordinatório

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