Apelação Cível 0167113-14.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.142.494,37

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL CHAGAS VILLAR

OAB/RJ 233655·CPF·Representa: Autor

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY

OAB/RJ 169139·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

08/08/2025, 15:04

Recebidos os autos do STJ

08/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0167113142017402510120250520141555

20/05/2025, 14:15

Decisão interlocutória

20/05/2025, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/05/2025, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/03/2025, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

08/08/2025, 15:04

Recebidos os autos do STJ

08/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0167113142017402510120250520141555

20/05/2025, 14:15

Decisão interlocutória

20/05/2025, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 11:51

20/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/05/2025, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/03/2025, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/02/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/02/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/02/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:45

Recurso Especial não admitido

07/02/2025, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/02/2025, 08:33

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de certidão - 04/02/2025 16:05:31)

06/02/2025, 15:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/02/2025, 14:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

04/02/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/02/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/01/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/12/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/12/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/11/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/11/2024, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2024, 22:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

17/11/2024, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/08/2024, 01:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

23/07/2024, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 17:17

Indeferido o pedido

05/07/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

05/07/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

04/07/2024, 16:51

Juntada de Petição

27/06/2024, 14:54

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

19/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 18

18/06/2024, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2024, 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

14/06/2024, 13:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

05/03/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/03/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/02/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/02/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/02/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/02/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/02/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/02/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2024, 21:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

29/01/2024, 21:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

25/10/2023, 20:17

Sentença confirmada - por unanimidade

04/10/2023, 19:17

Juntada de Petição

28/09/2023, 18:56

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

15/09/2023, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/09/2023, 18:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

05/09/2023, 13:57

Retirado de pauta

13/06/2023, 16:08

Juntada de Petição

06/06/2023, 15:00

Juntada de Petição

01/06/2023, 17:55

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

24/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 20:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

23/05/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2023, 20:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

18/05/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

28/02/2023, 16:27

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

28/02/2023, 12:11

Juntada de Petição - BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (RJ233655 - GABRIEL CHAGAS VILLAR)

28/02/2023, 11:46

Juntada de Petição - BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (RJ233655 - GABRIEL CHAGAS VILLAR)

28/02/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

20/07/2022, 11:59

Juntada de certidão

20/07/2022, 11:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

23/06/2022, 13:41

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

29/06/2020, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/06/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/06/2020, 18:33

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

12/06/2020, 18:23

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 12:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 11:32

ACÓRDÃO

•17/11/2024, 22:28

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•29/01/2024, 21:06

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 18:23