Apelação Cível 0136724-46.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelNota de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 142.902.467,62

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LAIS MONTEIRO DE MORAES FRAGOSO COSTA

CPF

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA ANIDIA SILVA DE MEDEIROS

OAB/PE 027001·CPF·Representa: Autor

THIAGO TORRES DE ASSUNCAO

OAB/PE 023100·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/RJ 107910·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS

OAB/RJ 179958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

12/02/2025, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/12/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:18

Recurso Especial não admitido

18/12/2024, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2024, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:51

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

12/02/2025, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 13:54

20/12/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:18

Recurso Especial não admitido

18/12/2024, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2024, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/11/2024, 13:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/11/2024, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 16:29

Despacho

30/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/10/2024, 17:02

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

22/10/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/10/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/09/2024, 14:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

16/09/2024, 09:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

14/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

13/09/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/08/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/08/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 22:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

13/08/2024, 14:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

24/06/2024, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

13/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

10/05/2024, 08:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 23

10/05/2024, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 08:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

03/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

22/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/03/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/03/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/03/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/02/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/02/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2024, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

09/02/2024, 17:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

16/01/2024, 13:23

Sentença confirmada - por unanimidade

13/12/2023, 17:28

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023

21/11/2023, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

21/11/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

09/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

01/09/2023, 12:54

Juntada de Petição

01/09/2023, 00:51

Retirado de pauta

13/06/2023, 16:08

Juntada de Petição

26/05/2023, 15:37

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

24/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 20:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

23/05/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2023, 20:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

18/05/2023, 17:32

Juntada de Petição

23/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

11/07/2022, 15:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

11/07/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB23 para GAB32)

11/07/2022, 14:24

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

11/07/2022, 07:58

Declarado impedimento

11/07/2022, 07:56

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB23 -> SUB8TESP

08/07/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

28/06/2022, 16:40

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

23/06/2022, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/09/2020, 23:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

16/09/2020, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/09/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/09/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/09/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/09/2020, 16:10

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

11/09/2020, 12:23

Despacho

11/09/2020, 12:23

Distribuído por prevenção - Número: 00001759820204020000

31/08/2020, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 21:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/02/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 17:28

ANEXO

•01/09/2023, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 12:23