Cumprimento de sentença 0023536-17.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2013

Valor da Causa

R$ 92.375,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/08/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/08/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/08/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

13/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

12/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2025, 12:04

Determinada a intimação

09/08/2025, 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/08/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 18:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/07/2025, 18:08

Juntada de Petição

03/03/2025, 09:01

Juntada de Petição

03/03/2025, 08:58

Baixa Definitiva

12/02/2025, 10:55

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/08/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/08/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:23

22/08/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

13/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

12/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2025, 12:04

Determinada a intimação

09/08/2025, 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/08/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 18:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/07/2025, 18:08

Juntada de Petição

03/03/2025, 09:01

Juntada de Petição

03/03/2025, 08:58

Baixa Definitiva

12/02/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

12/02/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/01/2025, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/01/2025, 08:17

Determinada a intimação

10/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2024, 03:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00235361720134025101/TRF2

27/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED TRES CORACOES COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0023536-17.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED TRES CORACOES COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0023536-17.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

27/09/2021, 14:44

Despacho

26/09/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/08/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/07/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/07/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:48

Despacho

30/06/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 14:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00235361720134025101

30/06/2021, 10:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/05/2021, 04:41

Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF

06/05/2021, 04:41

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

28/11/2014, 18:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

28/11/2014, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

28/11/2014, 15:29

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

25/11/2014, 12:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

18/11/2014, 13:00

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

12/11/2014, 14:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFON-MARCELO DA FONSECA GUERREIRO)

04/11/2014, 14:59

Conclusão para Decisão - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

16/10/2014, 19:40

Devolução de Remessa - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

16/10/2014, 19:39

Devolução de Remessa - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

16/10/2014, 19:38

Juntada - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

16/10/2014, 19:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

03/10/2014, 12:20

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

02/10/2014, 18:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

02/10/2014, 18:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

29/09/2014, 15:53

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

18/09/2014, 19:10

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

18/09/2014, 19:09

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

18/09/2014, 19:08

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

17/09/2014, 13:58

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

12/09/2014, 12:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

12/09/2014, 09:50

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

08/09/2014, 18:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

08/09/2014, 18:54

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

01/09/2014, 16:37

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

01/09/2014, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

01/09/2014, 14:35

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

26/08/2014, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

26/08/2014, 13:07

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

26/08/2014, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

15/08/2014, 10:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

14/07/2014, 16:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

14/07/2014, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

14/07/2014, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

14/07/2014, 15:04

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

14/07/2014, 11:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

07/07/2014, 17:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

30/06/2014, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

10/06/2014, 15:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

27/05/2014, 19:33

Conclusão para Decisão - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

11/03/2014, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

11/03/2014, 14:28

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

10/03/2014, 12:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

25/02/2014, 18:26

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

19/02/2014, 13:19

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

19/02/2014, 13:18

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

19/02/2014, 12:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

19/02/2014, 12:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

10/02/2014, 20:21

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

15/01/2014, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

15/01/2014, 15:10

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

14/01/2014, 10:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

10/01/2014, 11:55

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

09/01/2014, 13:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

09/01/2014, 13:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

08/01/2014, 18:52

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

08/01/2014, 18:51

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

07/01/2014, 19:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

17/12/2013, 13:52

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

08/12/2013, 16:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/12/2013, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/12/2013, 11:45

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/12/2013, 11:24

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/12/2013, 11:23

Juntada - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

13/11/2013, 19:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

11/11/2013, 13:23

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

08/11/2013, 09:53

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

08/11/2013, 09:50

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

08/11/2013, 09:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/11/2013, 18:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/11/2013, 18:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

05/11/2013, 10:19

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

30/10/2013, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

30/10/2013, 13:55

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

29/10/2013, 19:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

24/10/2013, 15:39

Certidão - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

23/10/2013, 19:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOUQ-CARLOS EDUARDO TAVARES EUSTÃ�QUIO DE OLIVEIRA)

15/10/2013, 13:37

Juntada - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

11/10/2013, 11:08

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJOUQ-CARLOS EDUARDO TAVARES EUSTÃ�QUIO DE OLIVEIRA)

11/10/2013, 11:01

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/10/2013, 18:27

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/10/2013, 18:26

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

09/10/2013, 17:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

09/10/2013, 17:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

07/10/2013, 16:08

Certidão - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

30/09/2013, 16:28

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/09/2013, 18:14

Remessa Interna para Anotação - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

25/09/2013, 15:42

Remessa Interna - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

23/09/2013, 11:34

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

23/09/2013, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2014, 19:40

SENTENÇA

•18/09/2014, 19:10

SENTENÇA

•01/09/2014, 14:36

SENTENÇA

•01/09/2014, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2014, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2014, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2014, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2013, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2013, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2013, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2013, 16:08